Mudança na nota fiscal do MEI: o que você precisa saber

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Atenção, Microempreendedores Individuais. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica mudou. A partir de agora os microempreendedores individuais (MEIs) passaram a ser obrigados a emitir notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. A mudança vale para todo o país e tem como objetivo reduzir a burocracia, unificar e padronizar as informações. Antes da mudança, os MEIs emitiam as notas fiscais nos sistemas das prefeituras.

De acordo com a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino, a mudança traz algumas vantagens para os MEIs. “Os principais pontos que podemos observar é uma maior facilidade na emissão das notas fiscais, além da padronização das informações, redução da burocracia e maior segurança e confiabilidade das notas fiscais. Com a mudança, o processo de emissão ficou mais fácil e centralizado em apenas uma plataforma nacional”, explica.

Para emitir as novas NFs, os MEIs precisam realizar um cadastro inicial no emissor web do gov.br. (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/). O cadastro é gratuito e pode ser realizado online. Após realizar o cadastro, os microempreendedores individuais poderão emitir notas fiscais de serviços para pessoas jurídicas e para pessoas físicas. As notas fiscais para pessoas jurídicas devem ser emitidas com as informações do CNPJ do tomador do serviço. Já as notas fiscais para pessoas físicas devem ser emitidas com as informações do CPF do tomador do serviço.

Está com dúvidas? Consulte um de nossos contadores através do nosso WhatsApp e saiba como emitir sua nota fiscal pela nova plataforma.

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Pedro Augusto
Pedro Augusto atuou como repórter dos jornais Extra de Pernambuco e Vanguarda, ambos de Caruaru, e dos portais NE10 e NE10Interior, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Também já teve matérias publicadas em jornais de grande circulação como Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio, além dos portais Terra e R7. Foi ainda assessor de Comunicação da Prefeitura de Caruaru, de parlamentar na Câmara de Caruaru e do Clube Atlético do Porto.