A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que esta é a última semana para os contribuintes regularizarem seus débitos municipais, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo final para adesão é até o próximo dia 20 de dezembro.
O Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data da formalização do pedido de adesão. Pessoas físicas, jurídicas e até mesmo empresas em recuperação judicial podem aproveitar as condições especiais de renegociação.
Para aderir, é necessário formalizar um pedido administrativo por meio da plataforma digital oficial do município, o Caruaru Digital, ou presencialmente na unidade da Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Professor Lourival Vila Nova, nº 118, bairro Universitário (Centro Administrativo), das 8h às 14h.
Condições de desconto
Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida:
• À vista: 100% de desconto em juros e multas;
• De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto;
• De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
• De 25 a 36 parcelas: 70% de desconto;
• De 37 a 48 parcelas: 60% de desconto;
• De 49 a 60 parcelas: 50% de desconto.
Além disso, há a opção de pagar com entrada de 30% e o saldo restante em até 6 parcelas, também com 100% de desconto em juros e multas.
Os interessados devem se apressar para garantir os benefícios do Refis até a próxima sexta-feira (20).
