O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou à Câmara Municipal de Caruaru um Anteprojeto de Lei que pede a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa será encaminhada ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos fundamentais das pessoas com TEA, promovendo inclusão social e cidadania.
O projeto também prevê a criação de políticas públicas municipais específicas, como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e a implantação de um cadastro municipal de pessoas com TEA.
Para o vereador, a proposta representa um marco importante para o município:
“Caruaru precisa avançar na consolidação dos direitos das pessoas com TEA. O Estatuto dará segurança jurídica, integrará políticas já existentes e permitirá que novas ações sejam implementadas com mais efetividade. É um compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o parlamentar.
O projeto segue para avaliação das comissões e se aprovado, o Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, colocará Caruaru entre as cidades que possuem um marco legal próprio para fortalecer a inclusão de pessoas com autismo e suas famílias.
