A nova fase da Operação Sem Desconto expõe não apenas um esquema bilionário de estelionato previdenciário, mas a captura silenciosa de uma estrutura pública por interesses privados. A prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — técnico de formação sofisticada, gestor experiente e nome politicamente bem posicionado — simboliza a corrosão institucional que permitiu que descontos associativos fraudulentos se tornassem rotina para milhões de aposentados e pensionistas.
A ofensiva da PF, autorizada pelo STF, revela um mosaico de núcleos interligados: dirigentes que asseguravam institucionalmente a manutenção dos convênios; operadores financeiros especializados em ocultar recursos; células internas da Conafer empenhadas em produzir filiações fictícias; e uma rede de intermediários encarregada de simular contratos e dispersar valores. A investigação indica que mais de R$ 700 milhões circularam nessa engrenagem, sustentada por listas fraudulentas que chegaram a impactar 650 mil benefícios.
Nesse contexto, os elementos atribuídos a Stefanutto são particularmente graves: a PF aponta o recebimento de uma “mesada” de R$ 250 mil mensais, disfarçada de honorários e pulverizada por empresas sem relação com serviços previdenciários — de pizzaria a imobiliária. As supostas vantagens teriam se intensificado justamente quando ele assumiu o comando do INSS, momento em que a arrecadação da Conafer alcançou patamares recordes. Sua defesa nega irregularidades, mas o padrão descrito pelos investigadores reforça a suspeita de que a presidência do órgão se tornou peça-chave na continuidade do desvio.
O caso também atinge o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, apontado como sustentador institucional de um acordo que liberou milhões à Conafer sem comprovação de filiações. Planilhas, mensagens e registros de pagamentos sugerem uma engrenagem de propinas que atravessou cargos e governos.
As prisões preventivas, a devassa em contratos e sistemas internos e o avanço das auditorias da CGU tendem a revelar um esquema ainda mais amplo. A CPMI do INSS, que já havia convertido a denúncia em palco político, encontra agora combustível adicional — e um discurso emocional, como o do senador Carlos Viana, que transformou o drama dos aposentados atingidos em narrativa sobre dignidade e memória familiar.
A operação não desnuda apenas um delito administrativo: expõe como a vulnerabilidade de idosos — dispersos, desinformados e dependentes de um Estado complexo — pode se tornar fonte permanente de arrecadação para estruturas paraestatais. O caso obriga o país a encarar uma pergunta incômoda e inevitável: como um sistema criado para proteger o direito de envelhecer com respeito se tornou, por anos, terreno fértil para descontos invisíveis que ninguém autorizou?
O que se desmancha agora não é apenas um esquema. É a confiança no próprio guardião da Previdência. E reconstruí-la exigirá mais que prisões: exigirá transparência, tecnologia, responsabilização e uma mudança cultural que impeça que o desconto indevido continue sendo o crime perfeito.
Silêncio
Procurado pela imprensa, o atual ministro da Previdência Social do Brasil, Wolney Queiroz, preferiu não se manifestar sobre os desdobramentos da operação. Ele foi secretário executivo da pasta justamente no período em que Stefanutto presidia o INSS. A investigação mira possíveis crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Aprovação
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.
700 milhões
Documentos da Polícia Federal enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam a atuação individual de investigados na Operação Sem Desconto, que apura desvios em descontos aplicados a aposentados e pensionistas por meio da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Segundo a PF, o grupo teria movimentado mais de R$ 700 milhões, com cerca de R$ 640 milhões destinados a empresas e operadores financeiros vinculados à organização.
