O sistema de Justiça brasileiro não sofre apenas de lentidão, de excesso de processos ou de burocracia. O buraco é muito mais embaixo. O que o Brasil vive hoje é uma falência estrutural de princípios: a lei virou um detalhe perfeitamente contornável. Os operadores do sistema — juízes, desembargadores, promotores e advogados — estão, dia após dia, rasgando a linguagem do Direito para substituí-la por conveniências políticas, pressões econômicas ou puro subjetivismo, conveniente a circunstância de ocasião.
O diagnóstico exposto pelo jurista Luís Fernando Belém Peres toca exatamente na ferida que o país finge não ver. Nós normalizamos o absurdo. Criamos por aqui uma espécie de “realismo jurídico fantástico”. As distorções mais bizarras, o atropelo da legislação processual e as invenções argumentativas são aceitas com a passividade de quem diz “sempre foi assim”, ou segundo meu entendimento, minha interpretação, ou pior nossa interpretação da lei, mesmo que entre em conflito com a lei. Não, não deveria ser.
O Direito exige método, coerência e, acima de tudo, limite e segurança jurídica. Mas, nos corredores dos nossos fóruns e nas luxuosas cortes superiores, a dogmática jurídica foi rebaixada a um mero verniz. A lei serve apenas para dar uma roupagem técnica a uma decisão que já havia sido tomada previamente nos bastidores, seja por vaidade ou por interesse ou algo muito pior, que de tão ruim e feio e melhor nem escrever. Para justificar o injustificável, constroem-se verdadeiros “puxadinhos argumentativos”. É o triunfo da performance sobre a jurisprudência. O juiz deixa de ser o aplicador da lei para virar um justiceiro das próprias convicções.
As causas são várias e indigestas: vão desde a péssima formação das faculdades de direito, passando pelo velho patrimonialismo tupiniquim, até a terceirização irresponsável de sentenças para estagiários e assessores. O problema é que isso gerou um ambiente tão tóxico que até a imprensa e a sociedade perderam a capacidade de diferenciar uma decisão judicial técnica de outra coisa que se assemelhe com o que é justo e correto.
Não nos enganemos com discursos bonitos sobre defesa das instituições. Se o que é legal ou ilegal não importa mais; se a lei é esticada ou encolhida ao gosto do freguês de plantão, então o Estado de Direito no Brasil é uma ilusão. Sem um Sistema de Justiça que se limite a aplicar o direito de forma consistente, séria e cientifica, a nossa democracia não passa de um castelo de cartas. E puxadinho argumentativo nenhum consegue sustentar um país de pé.
