O Congresso Nacional aprovou a LDO de 2026, nesta quinta-feira, após meses de atraso, abrindo caminho para a votação do orçamento do próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial e mantém a previsão de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A proposta também autoriza o governo a usar o limite inferior da meta fiscal para eventuais contingenciamentos e projeta salário mínimo de R$ 1.627 em janeiro, valor que ainda depende do IPCA de novembro.
O relator, deputado Gervásio Maia, voltou a defender a revisão de benefícios fiscais, que hoje representam renúncia estimada em cerca de R$ 700 bilhões por ano. Para ele, setores já consolidados não deveriam continuar recebendo incentivos, e a reavaliação poderia liberar até R$ 20 bilhões para investimentos. A LDO também prevê limite de despesas de R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.
Outro ponto de destaque é a blindagem dos fundos partidário e eleitoral, que não poderão ser alvo de cortes. Os valores definidos pela CMO são de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e R$ 1 bilhão para manutenção dos partidos, com correção de 2,5%. Em relação às emendas, o governo passa a ter obrigação de pagar ao menos 65% das impositivas até o fim do primeiro semestre, além da fixação de valores mínimos para repasses via emendas Pix e da permissão para uso de emendas coletivas no custeio de pessoal da saúde.
A LDO também flexibiliza regras para municípios menores, facilita convênios e autoriza repasses para obras de saúde e infraestrutura rodoviária. No caso das estatais não dependentes, a meta de déficit primário foi definida em R$ 6,7 bilhões, com exceções para empresas como Petrobras e ENBPar, além de despesas do Novo PAC. Com a aprovação, o Congresso está apto a votar a Lei Orçamentária Anual, última etapa antes do início do ano fiscal de 2026.
Recorde
Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa bateu o terceiro recorde seguido e superou os 164 mil pontos, beneficiada pelo desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre. O dólar teve leve queda e continuou próximo dos R$ 5,30, num dia favorável a países emergentes.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (4) aos 164.456 pontos, com alta de 1,67%. Ações de petroleiras, mineradoras e de bancos puxaram os ganhos.
Prorrogação
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), anuncia a prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Créditos , o Dívida Zero 2.0 até o dia 26 de dezembro de 2025. A medida amplia o prazo para que contribuintes regularizem débitos com o Estado, aproveitando condições especiais que incluem abatimento de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
Concurso
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anunciou a realização de um novo concurso público no município. O certame selecionará candidatos para atuar em dois cargos: como fiscais de feiras ou técnicos em segurança do trabalho. As inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (8), exclusivamente pelo site: (www.ibam-concursos.org.br)
