A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (9), em primeira discussão, a autorização para o Governo do Estado contrair um empréstimo no valor de 1,51 bilhão de reais. A decisão ocorreu durante a sessão plenária e teve como foco principal a aplicação dos recursos em obras de infraestrutura, incluindo a duplicação da BR-232 no trecho de São Caetano a Belo Jardim e o Arco Metropolitano.
O processo começou com o substitutivo nº 2, apresentado pelo relator da pauta, deputado Waldemar Borges (MDB). O texto original chamava o governo a destinar metade dos recursos a projetos indicados pelos municípios e previa divulgação detalhada da aplicação no Portal da Transparência. A base governista, contudo, rejeitou os substitutivos, mantendo o texto enviado pela gestão estadual.
A votação foi realizada de forma simbólica: deputados favoráveis permaneceram sentados e os contrários ficaram de pé. Apenas Waldemar Borges votou contra o projeto. Em discurso posterior, o parlamentar afirmou: “Empréstimo sem controle social, sem transparência e sem publicização da sua execução, eu não voto.”
A governadora Raquel Lyra (PSD) celebrou a aprovação em vídeo publicado pelas redes sociais, destacando que os recursos chegam em boa hora para ampliar investimentos estruturadores. Ela agradeceu à deputada Socorro Pimentel (União Brasil), líder da bancada governista, pela condução do processo.
“Esses recursos chegam na hora certa para garantir investimentos estruturadores em várias áreas, trazendo desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para o nosso povo”, disse Lyra. Socorro Pimentel complementou: “Demonstramos força, unidade e fizemos o dever de casa muito bem feito”.
Agora, o projeto volta à pauta nesta quarta-feira (10) para segunda discussão na Alepe. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção da governadora.
Álvaro Porto comemora indenização e pensão para crianças com microcefalia
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comemorou, nesta terça-feira (09.09), a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 destinadas a crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação, nesta segunda-feira (08.09) de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Temos acompanhado a luta das famílias, das mães em especial, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos”, disse.
PEC 66
Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional, nesta terça-feira (09/09). Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios.
