A Câmara dos Deputados deu um passo significativo, nessa quinta-feira, em direção à ação da carga tributária para os brasileiros, ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei 1087/2025. Este projeto visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, beneficiando diretamente milhares de contribuintes.
A aprovação do regime de urgência sem votos contrários demonstra a importância desse projeto para o governo e parlamentares. No entanto, vale destacar que a proposta ainda precisa ser votada no plenário e pode sofrer alterações antes de ser sancionada.
A mudança na faixa de isenção do IRPF é uma medida bem-vinda, especialmente para trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Além disso, a proposta prevê compensações a estados e municípios pela possível perda de arrecadação, o que pode ajudar a minimizar os impactos negativos.
Entre os pontos chave do projeto estão a isenção para rendas de até R$ 5 mil, ou seja, os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do IRPF, a partir de 2026, e a redução progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil.
O que representará na prática, o cumprimento de uma das promessas de campanha do atual presidente Lula, nas eleições gerais de 2022.
Anteprojeto
O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) enviou à Câmara Municipal de Caruaru um anteprojeto de lei que cria o Programa Municipal de Diagnóstico Precoce da Fibromialgia. A iniciativa tem como objetivo garantir maior agilidade na identificação da síndrome, ampliar o acompanhamento multiprofissional dos pacientes e promover campanhas de conscientização sobre a doença.
Fake News
Com suspeita de câncer no fêmur, o vereador de Caruaru, Thiago Macaco (PODE) atualizou o seu estado de saúde ao Blog Capital, desmentindo as notícias falsas veiculadas, nos últimos dias, a respeito de sua situação. “Soltaram fake news dizendo que eu estaria em coma e com câncer de estômago, mas não se trata de nada disso”.
Refis
O vereador Anderson Correia (PP) protocolou requerimento solicitando que AMC elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Anteprojeto de Lei para instituir um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado aos mototaxistas do município. O objetivo da proposta é possibilitar que os profissionais regularizem seus débitos.
