A morte anunciada da seriedade na CPI das Apostas Esportivas no Senado Federal, simbolizada pelo desfile de influenciadores digitais em uma comissão parlamentar de inquérito que virou palco de tietagem, não é apenas um vexame institucional. É um sintoma grave da forma irresponsável como o Brasil tem tratado um tema de profundo impacto social: a explosão dos jogos de azar digitais e a ausência de regulação efetiva sobre eles.
Enquanto influenciadores como Virgínia Fonseca se defendem com discursos ensaiados e os parlamentares disputam selfies e piadas de mau gosto, mais de um terço dos apostadores brasileiros já apresenta algum nível de transtorno relacionado ao vício em jogos, segundo pesquisa recente do Ministério da Justiça. E os adolescentes — grupo mais suscetível à influência digital — são os mais vulneráveis. A Organização Mundial da Saúde estima que até 5,8% da população mundial possa ser diagnosticada com ludopatia, um transtorno compulsivo que vem crescendo silenciosamente no rastro da popularização dos aplicativos de apostas esportivas e cassinos online.
Legalizadas em 2018 pela Lei 13.756, as apostas de quota fixa (como são tecnicamente chamadas) aguardaram até 2023 para que a regulamentação fosse de fato colocada em prática, com a sanção da Lei 14.790/2023. Apenas em 2024 é que a Secretaria de Prêmios e Apostas, criada pelo Ministério da Fazenda, começou a publicar portarias detalhando regras para a operação de plataformas, controle de lavagem de dinheiro, rastreamento de usuários e segurança digital. Um avanço tardio, mas necessário.
Porém, como mostram os episódios recentes da CPI, a legislação ainda carece de dispositivos sólidos para mitigar os danos mentais, financeiros e sociais causados por essas plataformas. As casas de apostas patrocinam clubes, campeonatos, influenciadores e atletas. Entram nas casas das pessoas pela TV, pelo celular, pela internet. Com promessas de ganhos fáceis, seduzem, aprisionam e exploram — muitas vezes à revelia do entendimento do próprio usuário.
A chamada “cláusula da desgraça alheia” — supostamente presente em contratos com influenciadores digitais, vinculando seus ganhos às perdas de seus seguidores — evidencia o quanto o sistema pode ser perverso. Mesmo que negada pelos depoentes da CPI, ela ilustra uma lógica perversa: quanto mais você perde, mais alguém lucra. É o mercado de apostas travestido de entretenimento, operando sob o disfarce da liberdade digital.
A regulamentação recente, embora avance em aspectos técnicos, peca ao ignorar a dimensão humana do problema. Falta uma política pública estruturada de prevenção ao vício, assistência psicossocial aos ludopatas e campanhas de informação que falem às famílias, às escolas, aos adolescentes. A publicidade continua desenfreada, dirigida aos públicos mais frágeis, com celebridades vendendo sonhos que terminam em endividamento e desespero.
A CPI das Bets, se fosse levada a sério, deveria ser o espaço para esse debate. Deveria estar debruçada sobre as conexões entre apostas e lavagem de dinheiro, evasão fiscal, manipulação de resultados esportivos. Deveria, mas não está. O Congresso, ao que tudo indica, prefere o espetáculo ao enfrentamento da realidade. E o governo federal, ao abraçar a arrecadação vinda das apostas, parece ignorar os efeitos colaterais dessa “fonte de renda”.
É urgente reverter esse quadro. O Brasil precisa olhar para os jogos de azar digitais como uma questão de saúde pública, de educação, de regulação de mercado e de proteção de consumidores. Isso exige enfrentamento, compromisso e coragem política. Exige, sobretudo, que se tire esse tema da arena do entretenimento raso e se traga para o centro do debate nacional. Antes que seja tarde demais.
