O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atuar em uma ação que solicita ao Senado Federal os registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes havia sido designado para o processo na sexta-feira (18), mas declarou impedimento na segunda-feira (21).
Na decisão, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados em processos que envolvam cônjuge ou companheiro. Com isso, Moraes determinou que o caso seja encaminhado à Presidência do STF para ser redistribuído a outro integrante da Corte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obter, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de circulação no Senado desde fevereiro de 2019. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido menciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O Senado havia negado o acesso aos registros sob a justificativa de que as informações possuem caráter pessoal. Após recorrer à Justiça Federal do Paraná, Kilter teve o pedido encaminhado ao STF, já que a ação questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, o Supremo não analisou o mérito do pedido. Com o impedimento de Moraes, o Mandado de Segurança 41.091 será redistribuído para outro ministro.
