A Receita Federal já definiu as novas datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano base 2023. O calendário para a entrega será de 15 de março a 31 de maio – garantindo um prazo de dois meses e meio para que os contribuintes acertem suas contas com o Leão. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita.
A grande novidade para 2024 é que a faixa de isenção do IR foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com essa mudança, 13,7 milhões de contribuintes estarão isentos do tributo. A nova tabela do IR entrou em vigor em 1º de maio de 2023 e, portanto, essa será a primeira declaração depois da mudança.
Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado de declaração, aumentando a faixa para R$ 2.640 (dois salários mínimos). Vale ressaltar que a isenção não desobriga essas pessoas a apresentarem suas declarações, caso tenham tido rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 no exercício de 2023.
Declaração obrigatória
São obrigados a entregar a declaração anual ainda, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil durante o ano – incluindo recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças, entre outros.
Quem tiver bens como veículos e imóveis com valores acima de R$ 300 mil no exercício anterior também devem enviar a declaração.
Já a declaração pré-preenchida, lançada em 2023, será novamente disponibilizada para os contribuintes. Ela tem o objetivo de facilitar a vida de quem vai fazer a declaração, reunindo antecipadamente dados sobre os ganhos e também referentes às despesas do exercício anterior. O objetivo do órgão é atingir uma participação de 25% das declarações no formato pré-preenchido em 2024, superando assim a marca de 7,6% alcançada em 2023.
No ano passado, no prazo normal, foram entregues mais de 41 milhões de declarações. Até o início do prazo de entrega, a orientação dos especialistas é de que o contribuinte reúna toda a documentação necessária. Em 2023, no primeiro dia do prazo, mais de 1 milhão de declarações foram enviadas de todo o País.
