O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou requerimento solicitando à Prefeitura de Caruaru a gratuidade do transporte público para um acompanhante de criança ou adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante seus deslocamentos.
A proposta estabelece que o acompanhante tenha direito à gratuidade somente quando estiver junto da pessoa com TEA, com critérios definidos para comprovação, cadastro e utilização do benefício.
Segundo o vereador a medida reforça as políticas de inclusão já desenvolvidas pelo município.
“A Prefeitura já tem um compromisso com as políticas de inclusão e com as pessoas com TEA. Queremos avançar ainda mais, garantindo que a criança ou adolescente possa se deslocar com seu acompanhante sem que a família tenha esse custo adicional”, afirmou.
A ideia considera a legislação municipal que já garante gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhantes em determinadas situações, além da legislação estadual que assegura o benefício para pessoas com TEA e um acompanhante no transporte metropolitano e intermunicipal.
