Com o início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet, eleitoras e eleitores podem contar com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral criada para receber denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O aplicativo Pardal Móvel está disponível desde este domingo (16), data que marcou o início da propaganda eleitoral das Eleições 2026.
Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o sistema permite que a população encaminhe informações sobre eventuais infrações à Justiça Eleitoral, que será responsável por analisar cada caso e adotar as providências cabíveis. A ferramenta busca facilitar a participação dos eleitores na fiscalização das regras e agilizar o encaminhamento das denúncias.
O Pardal funciona em três módulos: o Pardal Móvel, disponível gratuitamente para smartphones e tablets; o Pardal ADM, utilizado pelas unidades da Justiça Eleitoral para administrar as ocorrências; e o Pardal Web, que permite acompanhar estatísticas das denúncias. Para utilizar o aplicativo, é necessário se identificar pelo e-Título ou Gov.br, mas a identidade do denunciante é mantida sob sigilo. Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados à ocorrência.
Após o envio, a denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento. O sistema faz uma classificação preliminar entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras modalidades de irregularidades. Casos que não estejam dentro do escopo do Pardal podem ser direcionados a canais específicos, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou o Ministério Público Eleitoral, conforme a natureza da ocorrência. A ferramenta, portanto, funciona como um canal oficial para que a sociedade auxilie na fiscalização das regras eleitorais durante as Eleições 2026.
