Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantém Erick Lessa (Republicanos) condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais à governadora Raquel Lyra (PSD). O caso envolve declarações feitas pelo político quando Raquel ainda comandava a Prefeitura de Caruaru. Lessa, que atualmente é vereador e disputa uma vaga na Câmara Federal, tentou levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não foi admitido pelo TJPE.
O processo começou após entrevistas concedidas por Lessa a emissoras de rádio da Capital do Agreste. Na ocasião, o então deputado fez acusações relacionadas a uma viagem realizada por Raquel ao exterior, questionando a justificativa apresentada para a agenda. A Justiça avaliou que o conteúdo das declarações foi além do embate político e atribuiu à então prefeita uma conduta considerada ofensiva e sem respaldo nos fatos reconhecidos no processo.
Na tentativa de derrubar a condenação, a defesa de Lessa alegou que o político estava amparado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O TJPE, entretanto, entendeu que o caso, para ser levado adiante no STF nos moldes apresentados, exigiria uma nova análise das provas e das circunstâncias em que as declarações foram feitas. Com isso, permanece a condenação de R$ 25 mil, além das demais obrigações estabelecidas no processo.
A defesa de Erick Lessa, por sua vez, informou que a decisão ainda pode ser contestada. Em nota, os advogados afirmaram que avaliam as medidas cabíveis e sustentaram que não houve ato ilícito que justificasse a indenização. A defesa também voltou a defender que as declarações estavam inseridas no debate político e que devem ser analisadas à luz das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
