Muitas vezes, quando ouvimos falar em LOA (Lei Orçamentária Anual) nos telejornais, a tendência é mudar de canal. Parece um assunto técnico, restrito aos políticos. No entanto, a verdade é bem mais próxima de nós do que imaginamos, já que a LOA é o “caderno de feira” da Gestão Pública. É nela que se decide se o dinheiro do imposto que você paga vai virar uma cozinha comunitária, uma nova faixa de asfalto na rodovia ou um conjunto habitacional.
Quando a aprovação dessa lei se torna uma queda de braço política, o prejuízo não fica nos gabinetes apenas; ele bate à porta do cidadão, já que a Lei Orçamentária Anual deve observar o Princípio da Unidade e da Programação, de modo que quando o Legislativo Estadual impõe modificações que desvirtuam o Plano Plurianual (PPA), fere-se a lógica da administração pública, prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum estado cresce no improviso. A gestão da governadora Raquel Lyra estabeleceu um planejamento estratégico focado em gargalos históricos de Pernambuco. Estamos falando de programas que o Interior de Pernambuco conhece bem como o Morar BEM PE e o esforço para reduzir o déficit de moradias; na Infraestrutura, as obras de requalificação rodoviárias e de aeroportos como o de Caruaru, contam com recursos planejados do Governo Estadual para seguirem o plano de diversificação e recuperação da malha vital para o escoamento da nossa produção em Caruaru e no Polo de Confecções do Agreste; sem falar das Cozinhas Comunitárias, equipamentos que tem ajudado diretamente no combate à fome.
Embora o Legislativo tenha o direito (e o dever) de sugerir emendas parlamentares, existe um limite técnico. Quando a Assembleia Legislativa retalha o orçamento para além do razoável, ela desidrata a capacidade do Estado de executar o que foi planejado pela Secretaria de Planejamento. O resultado? Obras paradas, convênios com municípios travados e programas sociais que perdem a continuidade.
Não se pode ignorar um componente amargo nessa disputa: a violência política de gênero. Pernambuco é governado, pela primeira vez, por uma mulher eleita por voto direto. O que temos assistido é uma tentativa sistemática de esvaziamento de suas prerrogativas.
No mundo jurídico e político, a violência de gênero não se manifesta apenas em palavras; ela ocorre na prática de “asfixia orçamentária”. Ao tentar inviabilizar a gestão através do controle excessivo do caixa, determinados grupos políticos tentam passar a mensagem de “incompetência” da gestora, quando, na verdade, estão retirando dela as ferramentas de trabalho. É uma forma de descontinuar avanços apenas porque quem os lidera é uma mulher que rompeu estruturas tradicionais de poder.
Caruaru e as cidades vizinhas dependem umbilicalmente de repasses e parcerias com o Governo do Estado. Se a LOA é aprovada com distorções que privilegiam interesses paroquiais em detrimento do plano estadual, o município perde.
Na eficiência, uma vez que os recursos que deveriam ir para grandes eixos rodoviários acabam pulverizados. Perde na segurança jurídica já que o Estado fica impedido de honrar contratos já assinados. Perde a população mais carente, que espera pela cozinha comunitária ou pelo programa de habitação, sendo esta quem paga o pato pela disputa política.
O orçamento público deve ser um instrumento de desenvolvimento, não uma arma de sabotagem política. Questionar a gestão é democrático; inviabilizá-la por meio de manobras orçamentárias que flertam com o preconceito de gênero é um retrocesso que Pernambuco não pode aceitar.
A política passa, as eleições terminam, mas as estradas e a fome do povo não podem esperar o fim de uma queda de braço que, no fundo, só prejudica quem mais precisa.
