O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio, publicado no Diário Oficial da União, no último mês de setembro, marca um avanço importante na proteção social. O benefício — equivalente a um salário mínimo mensal — representa uma rede de amparo para crianças e adolescentes que perderam a mãe no crime que mais evidencia a violência de gênero no país.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a medida traz segurança e dignidade às famílias: é a garantia de que necessidades básicas serão atendidas, independentemente de a criança estar com parentes, em processo de adoção ou sob acolhimento institucional. A previsão é de que os pagamentos comecem agora em dezembro, numa ação que a ministra define como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.
O contexto é urgente. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.492 feminicídios em 2024 — quatro mulheres assassinadas por dia. Diante desse cenário doloroso, a pensão é um gesto concreto de proteção, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso de combater e eliminar esse tipo de violência.
O acesso ao benefício exige que a renda familiar per capita seja de até 25% do salário mínimo e que os dependentes estejam inscritos no CadÚnico. Filhos de mulheres trans vítimas de feminicídio e órfãos sob tutela do Estado também têm direito. A solicitação deve ser feita pelo representante legal, exceto quando este estiver envolvido no crime. O INSS será responsável pela análise dos pedidos.
A pensão não apaga a ausência nem sana todas as perdas, mas afirma um princípio essencial: nenhuma criança deve enfrentar o luto pela violência sem a proteção integral do Estado. É um passo firme — e necessário — para que o país avance na defesa das mulheres e na garantia de futuro para seus filhos.
Requalificação
Uma parceria entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), por meio do Programa “PE na Estrada”, e a Prefeitura de Bezerros está promovendo a requalificação de estradas vicinais em comunidades rurais do município. Serão mais de 25 quilômetros contemplados com patrolamento e manutenção das vias. As ações estão sendo coordenadas junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.
Polo Cultural
Uma área de aproximadamente 5.800 metros quadrados será requalificada no Polo Cultural da Serra Negra, em Bezerros. A Ordem de Serviço para início das obras foi assinada no último domingo, durante uma solenidade realizada em frente à lojinha do Polo Cultural. O evento contou com a presença de autoridades, lideranças, empresários, empreendedores, artistas, fazedores de cultura, servidores e moradores da comunidade.
Capacitação
Entre os dias 26 e 28 de novembro, a Secretaria Executiva da Primeira Infância (Sepi), realizou oficinas presenciais sobre o projeto “Mães de Primeira Viagem”, no Cerprinc. A ação reuniu profissionais que trabalham com a primeira infância em Caruaru, por meio da parceria de algumas secretarias municipais que compõem o Programa Primeira Infância Caruaru (Princ).
PrefTV
O mês de dezembro começa cheio de novidades na programação da PrefTV, emissora afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Caruaru. Nessa segunda (1º) estrearam no canal 6 novos programas, mudanças no quadro de apresentadores e aumento do tempo de programação local com valorização das notícias, esportes, cultura e educação em Caruaru.
