Em reunião na segunda-feira (01), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e o Procurador-Geral do Município, Dimitre Bezerra, deram andamento a um projeto de lei elaborado em parceria com a OAB-PE.
O projeto, que será encaminhado à Câmara de Vereadores, visa assegurar o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos tramitando no âmbito municipal, com foco em aumentar a segurança jurídica, a transparência e a valorização da advocacia na Capital do Agreste.
“Chegou a hora de enviarmos para a Câmara de Vereadores da cidade essa Lei que faz o destaque dos honorários advocatícios dentro dos processos administrativos da prefeitura. Isso traz segurança, tranquilidade e transparência desses processos”, destacou o prefeito.
Especialistas ouvidos no âmbito jurídico costumam apontar que medidas de destaque de honorários podem reduzir a judicialização e ampliar a previsibilidade financeira para advogados e clientes. Em termos institucionais, a prática tende a favorecer maior transparência nos pagamentos e a minimizar disputas sobre valores.
Caso aprovada, a lei poderá criar modelo replicável para outras cidades pernambucanas, promovendo maior eficiência na gestão de honorários e incentivando uma atuação mais firme dos profissionais na defesa de clientes em litígios administrativos.
“Tá na mão”
Na manhã dessa terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra assinou termos de fomento com 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na causa da pessoa com deficiência. As instituições contempladas foram selecionadas via edital e o fomento conta com o aporte total de R$ 6 milhões. O evento ainda foi marcado pelo lançamento da plataforma de acessibilidade “Tá Na Mão”, que oferta intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para serviços em equipamentos públicos.
Amupe
Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nessa terça-feira (02/09), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.
Projeto
O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou um pedido à Câmara de Caruaru solicitando que a Prefeitura possa ter um convênio com o Porto Digital, por meio do Armazém da Criatividade, para implantar o Programa Municipal de Bolsas Tech & Criativa. O projeto prevê capacitação gratuita em tecnologia da informação, audiovisual, design e economia criativa, destinada a jovens, mulheres e pessoas com deficiência.
Juizado Itinerante
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em Caruaru nos dias 5, 6 e 7 de setembro, durante o Festival Pernambuco Meu País, oferecendo os serviços do Juizado Itinerante. A iniciativa garante prestação jurisdicional rápida e eficiente em casos de delitos de menor potencial ofensivo, como brigas, ameaças, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões ligadas ao Direito do Consumidor.
