A crise entre os Poderes no Brasil ganhou um novo capítulo em maio, com a tensão escancarada entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). O pivô da disputa é o deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, denunciado por sua suposta participação em uma organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
No dia 26 de março, a 1ª Turma do STF recebeu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Ramagem e mais sete aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o próprio ex-mandatário. A denúncia abrange acusações graves: desde tentativa de abolição do Estado democrático de Direito até dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o processo em andamento, o ministro Cristiano Zanin — presidente da 1ª Turma — notificou a Câmara dos Deputados, como manda a Constituição, sobre os crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação. É aí que começa o embate.
A Câmara reage
No dia 8 de maio, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, informou ao STF que a Casa decidiu pela suspensão da ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53, §3º, da Constituição Federal. Esse dispositivo permite que a Câmara suste o andamento de um processo contra um parlamentar por crime ocorrido após sua diplomação — desde que aprovado por maioria absoluta.
E foi exatamente o que aconteceu: 315 deputados votaram pela suspensão do processo, contra 143 votos contrários. A maioria, portanto, fechou questão para blindar Ramagem dos efeitos imediatos da denúncia.
E o STF não gostou
A resposta do Supremo veio rápido. Já no dia seguinte, a 1ª Turma do STF se reuniu em sessão extraordinária virtual para discutir os limites da decisão da Câmara. Três ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — votaram a favor de manter a suspensão apenas parcial do processo.
Na prática, o STF acatou a decisão da Câmara somente para os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, como manda a Constituição. Mas manteve o andamento do processo nos demais pontos, incluindo a acusação de tentativa de golpe.
O que está em jogo?
Esse confronto não é apenas jurídico. Ele tem um pano de fundo político forte: de um lado, o STF reforça sua postura de protagonista no combate aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro; de outro, a Câmara defende a prerrogativa de proteger seus membros — uma proteção que, aos olhos de muitos, soa como impunidade travestida de legalidade.
A decisão do STF de fatiar a denúncia e manter a tramitação de parte do processo evidencia que a Corte não pretende se curvar à vontade política da maioria parlamentar. Já a Câmara, por sua vez, mostra que está disposta a usar todos os instrumentos constitucionais para conter o que considera um avanço do Judiciário sobre suas competências.
Uma crise de longo prazo?
Esse episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes. Até onde o Legislativo pode blindar seus membros? Até onde o STF pode ir em sua atuação contra parlamentares sem violar o princípio da separação dos Poderes?
Mais do que uma disputa processual, o caso Ramagem revela que a instabilidade institucional segue latente no Brasil. E se os protagonistas desse embate forem os mesmos que estiveram no centro da crise de 8 de janeiro, a conflagração entre Câmara e Supremo ainda pode ir muito além do que estamos vendo agora.
