O vereador Silvio Nascimento (PL) contestou a interpretação de que a decisão recente da Justiça Federal sobre o tríplex do Guarujá, em São Paulo, tenha inocentado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo criminal relacionado ao imóvel.
A decisão determinou a liberação de cerca de R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor obtido com o leilão do apartamento. A Justiça considerou que não havia mais motivo para manter o dinheiro retido, após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento da ação penal. De acordo com o vereador, a medida não declarou Lula absolvido no mérito da acusação.
“É preciso separar os fatos das interpretações políticas. A decisão sobre a entrega do dinheiro à OAS não é uma sentença que absolveu o presidente Lula no caso do tríplex”, afirmou Silvio Nascimento.
Lula foi condenado no processo pelo então juiz Sergio Moro, e a condenação chegou a ser confirmada em instâncias superiores. “Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. O STF também reconheceu a parcialidade de Moro no processo do tríplex. Posteriormente, a ação foi arquivada em razão da prescrição dos crimes imputados ao presidente. Em nenhum momento ele absolvido, disse.
Com a anulação, a condenação deixou de ter validade. O arquivamento por prescrição, por sua vez, encerrou a possibilidade de punição naquele processo, sem equivaler a uma absolvição após julgamento do mérito. Lula nega ter cometido os crimes dos quais foi acusado.
Para Silvio, o debate público deve apresentar com clareza o conteúdo das decisões judiciais. “A população merece receber informações corretas sobre um caso que marcou a história política do Brasil. Anulação de condenação, prescrição e absolvição são situações diferentes e não podem ser tratadas como se fossem a mesma coisa”, declarou.
