A luta em defesa de vereadoras e vereadores inocentes acaba de ganhar um marco histórico em Brasília. A Associação Nacional dos Vereadores (ANV) conquistou sua primeira grande vitória no Congresso Nacional com a apresentação, na Câmara Federal pelo Dep. Federal Clodoaldo magalhes dos Projetos de Lei nº 2334/2026 e nº 2332/2026, elaborados pelo Presidente da ANV Vereador Maguila (Igarassu); o Advogado Eleitoralista Bruno Martins e o Dep. Federal Clodoaldo Magalhes.

As propostas já conta com o apoio do Deputados Federais Fernando Monteiro e Guilherma Uchoa e representam um avanço decisivo para acabar com as cassações coletivas de mandatos em casos de supostas fraudes à cota de gênero, garantindo que apenas os verdadeiros responsáveis sejam punidos pela Justiça Eleitoral.

O PL 2334/2026 altera o artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 para estabelecer a individualização da responsabilidade e limitar os efeitos das sanções aplicadas em casos de fraude à cota de gênero. Já o PL 2332/2026 modifica o artigo 222 do Código Eleitoral para impedir que vereadores e vereadoras inocentes sejam penalizados por atos praticados por terceiros dentro das chapas partidárias.

Segundo a ANV, a atual legislação tem provocado graves injustiças em todo o país, com a cassação de parlamentares eleitos legitimamente eleitos pelo voto popular, mesmo sem qualquer participação ou conhecimento sobre eventuais irregularidades.

“Não é justo que vereadores honestos, legitimamente eleitos pelo povo, percam seus mandatos por fraudes praticadas por outras pessoas. A punição precisa atingir quem cometeu o ilícito, e não destruir chapas inteiras indiscriminadamente”, defende a entidade.

Além de garantir segurança jurídica nas eleições proporcionais, os projetos também prometem reduzir drasticamente o número de ações judiciais envolvendo fraudes à cota de gênero, que atualmente representam cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral brasileira.

A expectativa da ANV é que a aprovação das propostas fortaleça a democracia, preserve a vontade popular e ainda gere economia de dinheiro público ao diminuir o volume de litígios eleitorais que hoje congestionam os tribunais.

Nos bastidores políticos, a apresentação dos projetos já é vista como o início de uma mobilização nacional em defesa dos mandatos parlamentares e contra o que muitos classificam como “cassações em massa” de representantes inocentes.

Os Vereadores Maguila – Igarassu, Bruno Lambreta – Caruaru, Zé Raimundo- Serra Talhada, Nandinho – Pombos, Marcelo – Feira Nova, Marília – Moreno, Luciano Pacheco – Arcoverde, Welington – Glória do Goitá e Erica Uchoa – Igarassu diretores da ANV anunciaram que iniciaram uma grande articulação em Brasília e nos estados para mobilizar vereadores, vereadoras, deputados e lideranças políticas em apoio às propostas, pois os Vereadores não aceitam disputar a eleição de 2028 correndo o risco de ganhar a eleição e perder o mandato dado pelo povo por conta das fraudes a cota de gênero cometida por terceiros.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, se reuniu com representantes do Consórcio Basa, vencedor da concessão da Compesa, para tratar das obras em andamento em diversos pontos do município. Também participaram do encontro o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, Artur Coutinho, e secretários municipais.

Durante a reunião, foram apresentados números e informações sobre as intervenções realizadas pela Compesa na cidade, que têm causado transtornos como os buracos e também os problemas de abastecimento e saneamento.

“Esse primeiro contato é importantíssimo para entendermos as responsabilidades de cada entidade e, principalmente, para escutar a população e as prefeituras, a fim de atuar de forma mais eficiente após esse processo”, pontuou o diretor de operações da Basa , Rodrigo Viana.

O encontro teve o objetivo de fortalecer o diálogo e cobrar mais agilidade para que os serviços avancem com menos impacto para a população. “A hora de resolver é agora. Com planejamento, diálogo e responsabilidade, vamos encontrar o melhor caminho para enfrentar os problemas e garantir um resultado mais eficiente para a população”, enfatizou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Buscando aprimorar o comércio local e incentivar os empreendedores de Caruaru, o vereador Professor Jorge Quintino (PODE), apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a realização de estudos técnicos para a criação do Programa Municipal “Compra Caruaru”.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) sediados no município, priorizando sua participação nas compras e contratações públicas da administração municipal.

Segundo o vereador, o projeto representa uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável para a cidade.

“O poder público pode e deve ser um parceiro do empreendedor local. O Compra Caruaru nasce com a proposta de fortalecer os pequenos negócios da nossa cidade, gerar empregos, movimentar a economia e garantir que os recursos públicos também contribuam diretamente para o crescimento econômico do município”, afirmou Jorge Quintino.

De acordo com o parlamentar, experiências semelhantes já vêm sendo adotadas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos no fortalecimento da economia regional e no incentivo ao empreendedorismo local.

O requerimento segue para análise do Executivo Municipal.

O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 100 rodovias requalificadas em todas as regiões do Estado por meio do programa PE na Estrada, consolidando o maior investimento em infraestrutura viária já realizado em Pernambuco. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a iniciativa já soma R$ 5 bilhões em investimentos executados, contemplando tanto obras já concluídas quanto trechos em execução.

“Estamos trabalhando firme para recuperar as nossas estradas de canto a canto do Estado. Com esses investimentos, estamos garantindo o escoamento da produção, a melhoria da competitividade e assegurando à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Das intervenções finalizadas, 61 rodovias já foram entregues à população, promovendo mais segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico. Um dos destaques é a BR-104, no Agreste Central, que teve 13 quilômetros requalificados e entregues no último mês de abril, com aporte de R$ 132 milhões. Na Região Metropolitana do Recife, a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, recebeu investimentos de R$ 53,3 milhões para recuperação de 11,9 quilômetros da via.

“Atingir a marca de 100 rodovias no PE na Estrada reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir uma ampla recuperação das estradas pernambucanas. Estamos investindo em todo o Estado R$ 5 bilhões, com mais R$ 2 bilhões previstos para novas rodovias. Requalificar ou recuperar nossa malha viária é imprescindível para o desenvolvimento do Estado”, disse o secretário da Semobi, Pedro Neves.

Entre as intervenções em andamento, a PE-060, no Litoral Sul, avança em ritmo acelerado e já ultrapassa 60% de execução. A recuperação dos 85,96 quilômetros da rodovia conta com investimentos de R$ 80 milhões e vai fortalecer o turismo, a economia e a integração da região.

Considerada uma das obras mais estruturadoras da história do Estado, o Arco Metropolitano também segue avançando. A intervenção possui 25,32 quilômetros no trecho Sul II, já conta com licenciamento parcial emitido e aproximadamente cinco quilômetros com frentes de serviço em andamento nas áreas liberadas. O investimento na obra chega a R$ 632 milhões.

Com investimento total de R$ 7,1 bilhões, o PE na Estrada já recuperou mais de 1.500 quilômetros de rodovias e se consolida como o maior programa de requalificação rodoviária da história de Pernambuco.

De passagem pelo Agreste do Estado para visitar lideranças na região e anunciar investimentos, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, vistoriou, nesta quinta-feira, as obras de duplicação da BR 423. Na ocasião, após se certificar dos avanços nas obras de infraestrutura, Costa Filho agradeceu ao presidente Lula pelos investimentos no Estado.

O primeiro trecho da obra contempla o percurso entre São Caetano e Lajedo, com investimento de aproximadamente R$ 330 milhões. Já o segundo trecho seguirá de Lajedo até Garanhuns, ampliando ainda mais a capacidade logística e a segurança da rodovia. As obras seguem em ritmo acelerado, reforçando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento do Agreste.

“A duplicação da BR-423 será fundamental para o escoamento da produção regional, fortalecendo setores como comércio, agricultura, pecuária e turismo, além de melhorar a mobilidade entre os municípios do Agreste e o restante do Estado. Essas obras de infraestrutura assim como outros investimentos que estão sendo feitas pelo governo federal mostra o compromisso do presidente Lula com todos os pernambucanos”, disse Costa Filho.

Durante a passagem pela região, Silvio Costa Filho também tem realizado entregas e anunciado obras de pavimentação em municípios conectados à BR-423, fortalecendo a infraestrutura viária das cidades e garantindo mais desenvolvimento, integração e qualidade de vida para a população do interior pernambucano.

O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) participou, nesta quinta-feira (14), de uma nova audiência no Ministério dos Transportes para agilizar o início das obras de intervenção nos dois principais acessos de Serra Talhada pela BR-232. A reunião contou com a presença do ministro George Santoro e da secretária de Obras do município, Gabriella Pereira, que reforçaram a urgência das melhorias nas chamadas “alças vicinais” da rodovia.

Segundo Fernando Monteiro, a intervenção é considerada prioritária devido ao intenso fluxo de veículos e ao número recorrente de acidentes no trecho, por onde circulam mais de 50 mil pessoas diariamente. O parlamentar destacou que o projeto já passou pela análise do DNIT e demonstrou confiança no avanço das etapas para o início das obras. “Estamos tratando de uma intervenção fundamental para garantir mais segurança e mobilidade para quem passa diariamente por Serra Talhada”, afirmou.

A articulação em Brasília dá continuidade às tratativas iniciadas no ano passado, quando Fernando Monteiro entregou ao então ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, o projeto completo de requalificação do acesso à cidade pela BR-232. A proposta prevê investimentos estimados em R$ 8,5 milhões, incluindo mudanças na infraestrutura viária e a iluminação de todo o trecho urbano da rodovia, entre o Hospital Eduardo Campos e a sede da Polícia Rodoviária Federal.

Na ocasião, o deputado esteve acompanhado da prefeita Márcia Conrado (PT) e ressaltou que a obra representa um investimento estratégico para o desenvolvimento de Serra Talhada. “Assumimos esse compromisso com a população porque sabemos da importância dessa intervenção para salvar vidas, melhorar a mobilidade e preparar a cidade para o futuro”, destacou Fernando Monteiro.

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14). O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.