_Proposta vai facilitar acesso aos serviços públicos de proteção e acolhimento_

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou requerimento propondo a criação e divulgação do *Mapa Municipal da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher*. A iniciativa vai facilitar o acesso das mulheres aos serviços de proteção e atendimento que já existem na cidade.

A proposta reúne, em um único mapa, informações, serviços oferecidos e orientações sobre onde procurar ajuda em cada situação.

Para o vereador, é cada vez mais urgente fortalecer as políticas de cuidado, prevenção e proteção. _“Precisamos intensificar e fortalecer as políticas de cuidado às mulheres e de combate à violência. Caruaru já possui uma rede importante, mas precisamos garantir que essa informação chegue a quem precisa. Em um momento de dificuldade, a mulher precisa saber rapidamente onde buscar ajuda”,_ afirmou.

O mapeamento deverá reunir serviços das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação e políticas para as mulheres, além de considerar os bairros mais afastados e a zona rural.

A iniciativa também leva em conta o Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que classificou Caruaru no nível “Aprimorado”.

_“Não queremos criar uma nova estrutura. Queremos organizar melhor as informações e mostrar à população onde os serviços estão e como acessá-los. Informação também é uma forma de proteção”,_ destacou Jorge Quintino.

O requerimento segue para análise do Poder Executivo.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), panfletou, na tarde desta terça-feira (25), na Avenida Agamenon Magalhães, no Bairro do Derby, no Recife. O povo chamou por “Mainha” de dentro dos carros e ônibus e nas motos. Nas ruas, muita gente acenou e pediu fotos. Bem em frente ao Hospital da Restauração, que está sendo totalmente requalificado, Raquel destacou que a saúde do Estado está recebendo investimentos que há muito tempo não recebia.

“Estamos fazendo um grande trabalho de recuperação dos hospitais. Promover a restauração da saúde pública significa adquirir equipamentos, contratar profissionais e requalificar as unidades, como é o caso do Hospital da Restauração. Só aqui, são mais de R$ 150 milhões investidos e já sendo executados. O trabalho não para por aqui”, ressaltou a candidata à reeleição.

Já a vice-governadora Priscila Krause, que compõe chapa com Raquel, frisou a recepção do povo durante o ato. “Por onde a gente chega, somos bem recebidas. E as pessoas dizem, com isso, algo muito importante: esse trabalho não pode parar. Isso nos traz ainda mais confiança e força para a vitória”, afirmou.

Também presente, o deputado federal e candidato ao Senado, Eduardo da Fonte (PP), disse que o panfletaço trouxe uma verdadeira demonstração de força. “Estar aqui ao lado de Raquel e Priscila, conversando com quem passa pela Agamenon Magalhães, mostra a força de uma caminhada feita com diálogo e proximidade. Vamos seguir levando nossa mensagem para cada canto de Pernambuco”, pontuou.

Amanhã pela manhã, às 8h, Raquel fará um novo panfletaço na Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades da Praça do Derby.

Na reunião plenária desta terça-feira (25), o líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Felipe Alecrim (NOVO), levou à tribuna uma denúncia sobre o atraso em uma obra de revitalização de calçada na Rua Dom Manoel da Costa, no bairro da Torre, na zona norte da capital. Segundo o parlamentar, a intervenção com custo previsto de R$ 1 milhão deveria ter sido concluída em janeiro deste ano, mas, após 7 meses, o serviço ainda está longe de ser finalizado.

Durante fiscalização realizada por ele mesmo, após denúncia de moradores, Alecrim disse que a obra caminha a passos lentos, e é mais um exemplo do mau uso do dinheiro do contribuinte por parte da atual gestão. “Um milhão de reais para poder organizar uma simples calçada, com previsão de término para janeiro deste ano. E o que tinha lá? 20, 30 metros de calçada concluída. Talvez esse seja um indício de escândalo de corrupção por parte da Prefeitura do Recife, tenho recebido muitas denúncias de outras obras na mesma situação”, afirmou o vereador questionando a execução do serviço e cobrando explicações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Cadê o projeto Calçada Legal sendo aplicado? Esse deveria ser um projeto importante, mas me parece que existem dezenas ou até centenas de ruas nessa mesma condição: a prefeitura destina recursos para a requalificação de calçadas e os serviços não são concluídos”, lamentou.

Felipe Alecrim afirmou que situações desse tipo acendem a suspeita de indícios de corrupção e precisam ser acompanhadas de perto pelos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas. Segundo o parlamentar, após a denúncia ser levada à Casa de José de Mariano e a fiscalização ser realizada no local, as obras na Rua Manoel da Costa foram, finalmente, retomadas. “Já colocaram o estoque de pisos intertravados e é possível ver um ou outro profissional dessas empresas terceirizadas realizando o serviço. Isso é bom porque mostra que a fiscalização surte efeito”.

No fim do discurso, o vereador destacou que a cobrança não se limita à questão estética das calçadas, mas envolve principalmente acessibilidade e segurança para pedestres. “A gente não sobe na tribuna para construir a teoria do caos, não. A gente sobe pra dar voz ao povo do Recife que nos elegeu”, finalizou Alecrim, reforçando o pedido de mais transparência e celeridade na execução das obras públicas por parte da prefeitura.

Lula voltou a falar em acabar com a fome no Brasil. E aqui cabe uma pergunta incômoda: há quanto tempo estamos ouvindo essa mesma promessa? Em 2003, ao assumir a Presidência, Lula afirmou: “Se, ao final do meu mandato, cada brasileiro puder se alimentar três vezes ao dia, eu terei cumprido a missão da minha vida.”

Pois bem. A missão, pelo visto, ganhou prorrogação de mandato.

Porque Lula já passou pela Presidência por três mandatos e; sem contar os mandatos de Dilma Rosselff, quase quatro décadas depois de começar a usar o combate à fome como uma das principais bandeiras de sua trajetória política, continua apresentando o fim da fome como promessa eleitoral.

Porém, precisamos reconhecer avanços na redução da pobreza e da insegurança alimentar não significa dar ao governo um cheque em branco. Combater a fome é obrigação de qualquer governo sério. O que precisa ser questionado é transformar um problema social gravíssimo em promessa eleitoral que reaparece de tempos em tempos, como se o eleitor tivesse memória curta.

A ironia é que a frase de 2003 estabelecia um prazo bastante claro: “ao final do meu mandato”. Só esqueceram de explicar qual mandato.
Um país realmente desenvolvido não deveria comemorar apenas o aumento do número de pessoas que recebem auxílio. Deveria comemorar o aumento do número de brasileiros que conseguem viver com dignidade graças ao próprio trabalho, com emprego, renda, educação e oportunidades. Se depois de tantos anos o mesmo político continua prometendo aquilo que já prometeu inúmeras vezes, o eleitor precisa perguntar: o que faltou? O que deu errado? Por que a promessa nunca se transforma em solução definitiva?

Porque se a missão da vida era garantir que cada brasileiro pudesse fazer três refeições por dia, depois de tantos anos de poder, a pergunta é inevitável: Estamos diante de uma missão cumprida, de uma missão inacabada ou de uma promessa que simplesmente descobriu como se perpetuar nas urnas?

O combate à fome precisa ser permanente, mas a promessa de acabar com ela não pode ser eterna.

Oscar Mariano

_Demandas históricas das comunidades atingidas pela barragem voltam ao debate em reunião com lideranças do Projeto Apolônio Sales; pauta inclui abastecimento, apoio à produção rural e articulação entre Estado e União_

Quase quatro décadas depois dos acordos firmados com trabalhadores atingidos pela Barragem de Itaparica, o acesso à água tratada e o fortalecimento da agricultura familiar continuam entre as principais reivindicações das comunidades da região. A pauta voltou ao centro do debate em uma reunião com lideranças do Projeto Apolônio Sales, de Petrolândia, que reuniu Osnir, o candidato a deputado federal, Maurício Rands e o candidato à reeleição do mandato de deputado estadual, João Paulo.

A principal preocupação apresentada no encontro foi garantir condições para que as famílias permaneçam produzindo no campo, com acesso regular à água, estrutura adequada de abastecimento e apoio à agricultura familiar. A discussão também reforçou a necessidade de atuação conjunta junto aos governos estadual e federal para destravar demandas antigas das comunidades atingidas pela barragem.

Na reunião, Maurício Rands destacou que a articulação política precisa resultar em respostas concretas para quem vive e produz na região. “A gente precisa fazer com que tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal possam atender às demandas da população por água tratada, pela defesa de Itaparica e pelo apoio à agricultura familiar”, afirmou.

João Paulo lembrou que a luta em torno de Itaparica atravessa décadas e remonta às mobilizações realizadas ainda nos anos 1980. “Há 40 anos, em 1986, nós, junto com os trabalhadores rurais, ocupamos a Barragem de Itaparica para fazer uma negociação, porque o que foi prometido àqueles trabalhadores era reassentamento, água, toda uma estrutura para que eles começassem a produzir. E nós continuamos na luta para que o acordo feito em 1986 seja cumprido até hoje”, comentou o deputado estadual.

Osnir, liderança ligada ao Projeto Apolônio Sales, reforçou que o objetivo da articulação é justamente unir forças em torno das necessidades concretas da região. “Estamos juntos para trabalhar, defender Itaparica, defender o Projeto Apolônio Sales e defender a agricultura familiar lá no município de Petrolândia”, afirmou. Para ele, a presença de representantes comprometidos com a pauta é importante para que as demandas não se percam entre diferentes esferas de governo.

A partir dessa articulação, Rands incorporou na sua campanha a bandeira “Em defesa de Itaparica”, que passa a reunir um conjunto de reivindicações que vão além da memória da barragem. O foco está na garantia de água tratada, no fortalecimento da agricultura familiar, no apoio às comunidades reassentadas e na cobrança pelo cumprimento de compromissos que permanecem pendentes há décadas.

*O que é o Projeto Apolônio Sales*
Um dos perímetros irrigados localizados em Petrolândia, criado no final da década de 1980 para reassentar famílias de agricultores atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica). O local simboliza uma forte história de mobilização e resistência de movimentos sociais no semiárido nordestino.

Mais de 500 famílias da Vila Padre Inácio serão beneficiadas com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que vai garantir gratuitamente a escritura dos imóveis. O prefeito Rodrigo Pinheiro acompanhou o início dos trabalhos de campo realizados pelas equipes da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB).

As equipes estão devidamente identificadas, orientando os moradores e realizando as medições dos imóveis. É necessário apresentar RG e CPF, certidão de nascimento ou de casamento, certidão de óbito (quando for o caso), documento que comprove a posse do imóvel, comprovante de endereço atual e de cinco anos ou mais e comprovação da existência do imóvel antes de 22 de dezembro de 2016, conforme a Lei nº 13.465/2017.

A REURB é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Caruaru, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. A iniciativa garante às famílias contempladas a oportunidade de formalizar gratuitamente a situação dos imóveis, fortalecendo a segurança jurídica sobre o local onde vivem.

Para quem mora na Vila Padre Inácio, a regularização representa a realização do sonho de ter a documentação da casa onde vive. A moradora Silmara da Silva ficou animada ao saber que vai ter a escritura da casa de maneira gratuita, “faz anos que eu moro aqui e só tinha o documento de compra e venda, agora com a escritura vai valorizar a minha casa”, comemorou.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantém Erick Lessa (Republicanos) condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais à governadora Raquel Lyra (PSD). O caso envolve declarações feitas pelo político quando Raquel ainda comandava a Prefeitura de Caruaru. Lessa, que atualmente é vereador e disputa uma vaga na Câmara Federal, tentou levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não foi admitido pelo TJPE.

O processo começou após entrevistas concedidas por Lessa a emissoras de rádio da Capital do Agreste. Na ocasião, o então deputado fez acusações relacionadas a uma viagem realizada por Raquel ao exterior, questionando a justificativa apresentada para a agenda. A Justiça avaliou que o conteúdo das declarações foi além do embate político e atribuiu à então prefeita uma conduta considerada ofensiva e sem respaldo nos fatos reconhecidos no processo.

Na tentativa de derrubar a condenação, a defesa de Lessa alegou que o político estava amparado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O TJPE, entretanto, entendeu que o caso, para ser levado adiante no STF nos moldes apresentados, exigiria uma nova análise das provas e das circunstâncias em que as declarações foram feitas. Com isso, permanece a condenação de R$ 25 mil, além das demais obrigações estabelecidas no processo.

A defesa de Erick Lessa, por sua vez, informou que a decisão ainda pode ser contestada. Em nota, os advogados afirmaram que avaliam as medidas cabíveis e sustentaram que não houve ato ilícito que justificasse a indenização. A defesa também voltou a defender que as declarações estavam inseridas no debate político e que devem ser analisadas à luz das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.