A Justiça de Pernambuco rejeitou novas tentativas de suspender a decisão que regulamenta o transporte alternativo em Caruaru e manteve a determinação de que apenas o sistema de transporte coletivo regular, autorizado pelo município, pode operar na cidade. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

A sentença estabelece que a AMC deverá realizar, no mínimo, três fiscalizações semanais, com duração mínima de duas horas cada, em pontos estratégicos do município. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa semanal de R$ 10 mil, além de comunicação ao Ministério Público.

Para a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC), a manutenção da decisão fortalece a segurança dos passageiros, garante o cumprimento da legislação e reforça a fiscalização do transporte irregular. O transporte regular oferece veículos vistoriados, motoristas habilitados e operação fiscalizada pelo poder público, assegurando mais segurança e qualidade aos usuários.

Pedro Augusto/Blog Capital

As plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão que seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços a partir do dia 17 de julho. As novas exigências foram estabelecidas em portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é aumentar a proteção dos consumidores, reduzir a publicidade considerada abusiva e reforçar a fiscalização sobre o setor, que registrou forte crescimento nos últimos anos.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir avisos de risco em todas as campanhas publicitárias. As empresas deverão exibir, de forma visível, uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Os alertas deverão ocupar espaço de destaque nas peças publicitárias, em um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas regras também proíbem que as bets apresentem as apostas como investimento, fonte de renda ou oportunidade de enriquecimento. Além disso, ficam vetadas propagandas que prometam lucro fácil, utilizem histórico de ganhos para atrair novos apostadores, criem senso de urgência para incentivar apostas imediatas ou façam associação entre apostar e sucesso financeiro ou social. Também continua proibida qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes ou que contenha conteúdo enganoso, ofensivo ou discriminatório.

Outra mudança importante atinge as transmissões esportivas. Narradores, comentaristas e analistas não poderão recomendar apostas nem usar análises técnicas para incentivar o público a apostar durante jogos. As empresas de comunicação e plataformas digitais também ficam impedidas de divulgar casas de apostas que não possuam autorização para operar legalmente no Brasil. O endurecimento das regras ocorre após investigações envolvendo campanhas de bets exibidas durante a Copa do Mundo e diante do aumento das discussões sobre os impactos das apostas na saúde financeira e mental da população.

As punições para quem descumprir as normas podem ser severas. As operadoras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até mesmo à cassação definitiva da licença em casos de reincidência grave. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá aplicar multas aos veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular, reforçando a estratégia do governo de ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru emitiu nota de pesar pela morte do empresário Zoroastro Lopes de Mendonça ocorrida nesta terça-feira (14/07). Ele tinha 95 anos e era proprietário da tradicional loja Z Mendonça. Zoroastro era pai de Cláudio Mendonça, diretor da CDL Caruaru, e tio de Rossini Batista, presidente da entidade, e de Valdir Carvalho, também diretor.

Durante décadas, o empresário construiu uma trajetória marcada pelo compromisso aos negócios, que contribuíram para o crescimento econômico de Caruaru. Como ex-diretor da CDL Caruaru teve relevante participação no desenvolvimento da classe empresarial do município, deixando um legado importante para a história da entidade.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colaboradores, desejando conforto e força para superar essa perda. Que sua memória siga viva por meio do exemplo de trabalho, liderança e contribuição ao comércio de nossa cidade”, expressa Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.