Região com a pior disponibilidade hídrica do Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Agreste de Pernambuco vive dias de incerteza sobre a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), prevista para este ano. Prefeitos da região apontam falta de clareza sobre a partilha dos recursos da outorga da estatal, que será feita pelo Governo do Estado. O temor é de que, apesar de serem parte da gestão interfederativa dos serviços de água e esgoto, as prefeituras fiquem em desvantagem na definição dos destinos de uma soma que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD), que preside o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), diz que há mais dúvidas do que certezas sobre o modelo a ser adotado, o que pode impactar no cálculo do valor da redistribuição aos municípios. A cidade que ele administra, por exemplo, deveria receber R$ 34,1 milhões, mas ainda não se sabe se Pernambuco seguirá exemplos como o da concessão dos serviços de água e esgoto de Alagoas, que geraram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) convertidas em jurisprudência para casos da mesma natureza.
Josafá Almeida defende a participação dos consórcios regionais e, sobretudo, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na manutenção de diálogos com o Governo do Estado para obter respostas que tranquilizem os prefeitos. “Um processo dessa envergadura, que envolve recursos expressivos e um serviço essencial para a população, não pode pecar pela falta de transparência. As instâncias interfederativas já estão formadas. É preciso que o Governo do Estado e a AMUPE abram um canal de diálogo efetivo para explicar os critérios da partilha de recursos antes da concessão propriamente dita”, afirma.
Os comitês gestores das microrregiões de Água e Esgoto I (Sertão) e II (RMR-Pajeú) se reunirão para avaliar o edital de concessão da Compesa na próxima terça-feira (1º). Na ocasião, serão apresentados ajustes resultantes das contribuições coletadas nas audiências públicas promovidas pela gestão estadual no início deste ano. Já o leilão da estatal deve ocorrer ainda no segundo semestre. Devem ser concedidos para a iniciativa privada os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. A captação e o tratamento da água permanecerão a cargo da Compesa.
