O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa terça-feira (8), a suspensão do envio da lista sêxtupla com candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia.
Em caráter liminar, a decisão de Moraes atende à reclamação da advogada Ana Paula da Silva Azevedo, que se candidatou ao cargo e alega desrespeito às regras de cotas raciais para formação da lista da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
Ao analisar a reclamação, o ministro do STF decidiu cassar os acórdãos proferidos pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia confirmado a lista sêxtupla. Os efeitos das decisões anteriores estão suspensos até que o mérito da ação no Supremo seja julgado.
