A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 976/23, segundo o qual os edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, além do térreo, deverão ser construídos com pelo menos um elevador de passageiros. As informações são do Congresso em Foco.
O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), relator do projeto, manifestou sua aprovação ao texto. Em seu parecer, Flores declarou que “a iniciativa revela-se de grande importância para a promoção da acessibilidade e da inclusão social”.
A proposição aprovada introduz uma alteração na Lei da Acessibilidade. O texto concede um período de até 24 meses, a partir da publicação da futura legislação, para que as áreas de uso comum nos edifícios cumpram integralmente os requisitos de acessibilidade.
O deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor da proposta, salientou que “o Brasil tem cerca de 15 milhões de pessoas com deficiência, e a longevidade da população aumenta a cada ano”. Barroso complementou: “muitos dos que procuram apartamentos novos e pequenos são pessoas idosas ou com deficiência, e a falta de elevador pode ser um problema”.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido à rejeição na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta perdeu seu caráter conclusivo e será agora apreciada pelo Plenário. Para ser convertida em lei, a redação final deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
