O impasse em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Pernambuco avançou para uma solução após articulação entre Executivo e Legislativo. Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), com a participação de prefeitos, parlamentares e representantes municipalistas, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, informou que o Governo do Estado se comprometeu a enviar um novo projeto ajustando o percentual de remanejamento orçamentário para 20%.
O anúncio ocorreu após contato direto com a governadora Raquel Lyra. Segundo Porto, a proposta deve ser encaminhada ainda no mesmo dia e votada em plenário já nesta quinta-feira (23), em regime de urgência. A decisão foi construída em consenso entre parlamentares da base governista e da oposição.
O principal ponto de divergência envolvia justamente o percentual de remanejamento — mecanismo que permite ao Executivo realocar recursos por decreto. O texto original previa limite de 20%, mas a Assembleia havia aprovado, anteriormente, um percentual de 10%, após mudanças promovidas na Comissão de Finanças. O novo projeto deve restabelecer a proposta inicial do governo.
Com o acordo, a expectativa é destravar a execução orçamentária, possibilitando a destinação de recursos para áreas que vinham demandando apoio, como o setor sucroenergético, além de viabilizar convênios com municípios e repasses para iniciativas locais, incluindo eventos tradicionais.
A nova proposta também deve encerrar a tramitação do projeto anterior sobre o tema, que estava suspenso por decisão judicial após questionamento apresentado pela deputada Débora Almeida. A medida tende a consolidar o entendimento político firmado entre os poderes.
A LOA de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em dezembro de 2025 e sancionada posteriormente pela governadora com vetos parciais. O desfecho atual indica uma tentativa de recomposição entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade da execução orçamentária no estado.
