“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundações de Caruaru e Região Agreste Central de Pernambuco – SISMUC Regional, legítimo representante dos servidores públicos municipais de Caruaru e Região, vem a público manifestar seu profundo repúdio à postura adotada pela Prefeitura Municipal no tocante à condução das tratativas relacionadas à Lei nº 15.326/2026.
CONSIDERANDO a realização de audiência pública, espaço legítimo de participação social, onde foram debatidos aspectos relevantes da referida legislação, com a presença de autoridades, servidores e sociedade civil;
CONSIDERANDO que, durante tais espaços, houve sinalizações de avanço nas tratativas e expectativa de continuidade do diálogo institucional; CONSIDERANDO, contudo, que a Prefeitura Municipal, de forma inesperada, passou a adotar postura de recuo, com a interrupção das tratativas e o esvaziamento do diálogo anteriormente estabelecido;
CONSIDERANDO que tal conduta compromete a boa-fé nas relações institucionais e fragiliza os mecanismos democráticos de construção coletiva; O SISMUC Regional vem a público lamentar a postura adotada pela Prefeitura Municipal que, ao fechar as portas para o diálogo, desrespeita não apenas os servidores públicos, mas todo o processo democrático construído até o presente momento.
Destaca-se que, após participação em mesa de negociação — espaço institucional que pressupõe diálogo democrático, transparência e boa-fé — causa profunda preocupação a decisão da gestão municipal de, quando se iniciaria a audiência pública, interromper unilateralmente o processo de diálogo, adotando medidas que, na prática, representam o fechamento das portas para a construção coletiva de soluções. Tal fato foi confirmado por meio de ofício recebido em 07 de abril de 2026, que reafirma o encerramento do diálogo e cancela a agenda previamente marcada para o dia 09 de abril.
Causa ainda mais estranheza que tal postura ocorra após manifestações públicas que indicavam avanço nas tratativas, comprometendo a confiança necessária entre gestão e servidores, fragilizando os espaços democráticos de negociação e participação social e esvaziando o compromisso anteriormente assumido com o diálogo e a construção coletiva, além de desconsiderar o esforço legítimo da categoria em buscar, por meios institucionais, a efetivação dos direitos previstos na legislação vigente.
Ademais, os direitos dos servidores públicos e o cumprimento da legislação vigente não são objetos de concessão, mas de obrigação legal. Nesse sentido, a entidade não hesitará em adotar todas as medidas administrativas, políticas e jurídicas cabíveis para assegurar o respeito à categoria e à Lei nº 15.326/2026.
Por fim, o SISMUC Regional reafirma que, apesar da postura adotada pela gestão municipal, permanece aberto ao diálogo institucional, desde que este se dê de forma efetiva, transparente, responsável e comprometida com o cumprimento da legislação vigente e com os encaminhamentos já construídos, não se admitindo práticas que esvaziem ou fragilizem os espaços legítimos de negociação”.
Atenciosamente,
SISMUC Regional
