O projeto que prevê a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Segundo o relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten, a expectativa é que o texto seja apreciado pelo plenário até a segunda semana de julho. A proposta está em fase final de elaboração e depende apenas de alinhamentos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes da equipe econômica do governo.
Além de elevar o teto de faturamento do MEI, o relatório pretende contemplar microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. Pela proposta em discussão, o limite anual do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 134 mil. Já o teto das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte avançaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Outro ponto considerado prioritário pelo relator é a autorização para que o MEI possa contratar um segundo funcionário. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado. A medida é vista como um incentivo à geração de empregos formais e tem encontrado receptividade nas negociações com o governo federal. O texto também prevê a correção das faixas de enquadramento com base na inflação acumulada nos últimos anos.
Apesar do apoio de setores ligados ao empreendedorismo, a proposta enfrenta resistência da área econômica. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam que uma atualização ampla dos limites do Simples Nacional pode provocar uma redução significativa na arrecadação federal. Mesmo assim, a articulação política segue avançando, e a intenção da Câmara é concluir a votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em meados de julho.
