Os eleitores que ainda não possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral têm até esta segunda-feira (6) para iniciar, pela internet, pedidos de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e revisão cadastral por meio do autoatendimento eleitoral. As informações são do Congresso em Foco.

A partir destes dados, essas assembleias terão que concluir o procedimento presencialmente até 6 de maio, último dia para regularizar a situação eleitoral antes do encerramento do cadastro. O prazo está fixado na Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Grupo

O principal grupo que deve se atentar à data-limite são os novos candidatos, aqueles que vão votar pela primeira vez. O alistamento eleitoral pode ser solicitado a partir de 15 anos, mas só poderá votar quem tiver 16 anos completos até os dados da eleição. Apesar da possibilidade, a participação só é obrigatória com maioria, aos 18 anos.

São necessários, para a solicitação do título, os seguintes documentos:

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completaram 19 anos no ano do alistamento.

Também devem ficar atentos aos dirigentes que mudaram de cidade e pretendem votar no novo município. A transferência de domicílio eleitoral depende de um pedido formal e da atualização cadastral dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. Para solicitar, é necessário enviar um comprovante de nova residência, uma foto sua com um documento de identificação e um documento com foto em formato digital.

O limite de dados também vale para pessoas que tiveram alteração nos dados pessoais, como nome, em caso de casamento ou alteração de gênero no registro civil, ou endereço, e precisam verificar o cadastro antes do pleito.

Autoatendimento

O serviço é oferecido por meio do autoatendimento eleitoral , ferramenta disponível no portal da Justiça Eleitoral. Por meio dela, o eleitor pode preencher os dados, anexar documentos e abrir o requerimento de formulário remoto. Depois disso, o sistema indicará a necessidade de comparação presencial para coleta biométrica e conclusão do atendimento.

Após o envio do pedido, o eleitor deverá observar o prazo para concluir o procedimento. A Justiça Eleitoral informa que, nos casos em que o comparecimento presencial seja exigido, o eleitor precisa se dirigir a um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em até 30 dias , sob pena de exclusão do pedido.