Do Congresso em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que pretende instalar “o mais rápido possível” a comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC do fim da escala de trabalho 6×1, aprovada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é a última etapa de tramitação antes da votação em plenário.
“Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, declarou Hugo Motta. O parlamentar também agradeceu ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relatorPaulo Azi (União-BA) pela aprovação. “É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio”, acrescentou.
Sugestões do relator
Nesta tarde, a CCJ aprovou o parecer de Paulo Azi pela admissibilidade das PECs dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) sobre o fim da escala 6×1, reconhecendo que o tema é compatível com a Constituição. A comissão especial será responsável pela análise de mérito, considerando aspectos técnicos e políticos para decidir pela sua aprovação ou rejeição.
No parecer, Paulo Azi destacou pontos que, ao seu ver, deverão ser discutidos no colegiado para a solidez da proposta. Um dos principais envolve o desenho da mudança. Segundo o deputado, há uma convergência inicial em torno da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e da transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, mas ainda não há consenso sobre a forma de implementação.
A comissão deverá avaliar se essas diretrizes devem constar de maneira detalhada na Constituição ou se parte das regras deve ser deixada para regulamentação posterior.
O relator também sugeriu discutir o papel das convenções coletivas após a eventual mudança. Ele aponta a necessidade de equilibrar parâmetros gerais na Constituição com a flexibilidade para que acordos entre trabalhadores e empregadores adaptem a jornada às diferentes realidades setoriais.
Outro ponto levantado é a necessidade de debater formas de mitigar impactos econômicos da redução de escala. Segundo Azi, será preciso avaliar efeitos sobre custos das empresas, níveis de emprego, preços e informalidade, além de possíveis mecanismos de transição, como desoneração da folha ou incentivos fiscais.
Há ainda a recomendação de discutir o ritmo de implementação da nova escala de trabalho. Experiências internacionais citadas no parecer indicam que mudanças desse tipo costumam ocorrer de forma gradual, com regras de transição e cronogramas escalonados. Para o relator, esse deverá ser um dos aspectos centrais da análise de mérito.
