A Medida Provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A decisão mantém a MP nº 1.357/2026 em vigor até 9 de setembro, enquanto o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A prorrogação foi oficializada por ato assinado por Alcolumbre e publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. Editada pelo governo federal em maio, a medida altera o regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais e tem impacto direto sobre compras realizadas em plataformas estrangeiras.
Pelas regras previstas na MP, o Ministério da Fazenda fica autorizado a modificar as alíquotas do imposto de importação para esse tipo de operação. O texto permite reduzir a zero a cobrança sobre remessas de até US$ 50 e estabelecer uma alíquota de 30% para encomendas de até US$ 3 mil, como parte da reformulação do sistema de tributação.
Como toda medida provisória, a proposta tem força de lei desde sua publicação, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. Caso não seja analisada dentro do prazo constitucional, perderá a validade automaticamente.
