A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que acaba com a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta, que agora segue para análise do Senado, altera as regras do saneamento básico no país.
Pelo texto aprovado, o consumidor deverá pagar uma tarifa fixa referente aos custos de manutenção da infraestrutura e uma parcela variável calculada exclusivamente pelo volume de água realmente utilizado. A medida impede cobranças baseadas em um consumo mínimo presumido.
De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator Kim Kataguiri (Missão-SP). Segundo o parlamentar, o novo modelo busca beneficiar consumidores de baixo consumo, como pessoas que moram sozinhas e famílias de menor renda.
O projeto também estabelece mudanças para condomínios e serviços de esgoto, além de prever um período de adaptação de quatro anos para que contratos e sistemas tarifários sejam ajustados. Caso seja sancionada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação.
