Pedro Augusto/Blog Capital
As plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão que seguir regras mais rígidas para divulgar seus serviços a partir do dia 17 de julho. As novas exigências foram estabelecidas em portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é aumentar a proteção dos consumidores, reduzir a publicidade considerada abusiva e reforçar a fiscalização sobre o setor, que registrou forte crescimento nos últimos anos.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir avisos de risco em todas as campanhas publicitárias. As empresas deverão exibir, de forma visível, uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Os alertas deverão ocupar espaço de destaque nas peças publicitárias, em um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas regras também proíbem que as bets apresentem as apostas como investimento, fonte de renda ou oportunidade de enriquecimento. Além disso, ficam vetadas propagandas que prometam lucro fácil, utilizem histórico de ganhos para atrair novos apostadores, criem senso de urgência para incentivar apostas imediatas ou façam associação entre apostar e sucesso financeiro ou social. Também continua proibida qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes ou que contenha conteúdo enganoso, ofensivo ou discriminatório.
Outra mudança importante atinge as transmissões esportivas. Narradores, comentaristas e analistas não poderão recomendar apostas nem usar análises técnicas para incentivar o público a apostar durante jogos. As empresas de comunicação e plataformas digitais também ficam impedidas de divulgar casas de apostas que não possuam autorização para operar legalmente no Brasil. O endurecimento das regras ocorre após investigações envolvendo campanhas de bets exibidas durante a Copa do Mundo e diante do aumento das discussões sobre os impactos das apostas na saúde financeira e mental da população.
As punições para quem descumprir as normas podem ser severas. As operadoras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até mesmo à cassação definitiva da licença em casos de reincidência grave. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá aplicar multas aos veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular, reforçando a estratégia do governo de ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas.
