A Prefeitura de Caruaru consultou o Serviço Social do Comércio (Sesc), por meio do Ofício nº 11.786/2026, sobre a possibilidade de desapropriação do terreno onde funciona atualmente a Feira do Paraguai. Em resposta, a instituição informou que a medida não é viável, uma vez que comprometeria por completo o funcionamento da única unidade do Sesc no município.
Do ponto de vista jurídico, a Prefeitura avalia que a desapropriação também não encontra, no caso concreto, os pressupostos legais que justificariam a adoção da medida. A legislação estabelece que a desapropriação deve estar fundamentada em necessidade ou utilidade pública ou em interesse social, conforme a finalidade e as circunstâncias previstas em lei, não se tratando de instrumento que possa ser utilizado de forma indiscriminada.
Nesse sentido, a avaliação considera que o imóvel não se encontra em situação que, por si só, caracterize uma hipótese legal de desapropriação por interesse social ou utilidade pública. Ao contrário, o espaço é utilizado para a prestação de serviços de relevante interesse social à população e integra um projeto de requalificação e ampliação que prevê investimento superior a R$ 26 milhões.
Atualmente, o Sesc disponibiliza à população de Caruaru diversos serviços e atividades, entre eles escola de educação básica, atividades esportivas, parque aquático, academia, biblioteca, programação cultural, espetáculos, exposições, cursos, turismo social, serviços de alimentação e ações de segurança alimentar, entre outras iniciativas relacionadas à sua missão institucional.
Além disso, com a conclusão das obras, o espaço deverá beneficiar todo o entorno do Parque 18 de Maio e os próprios feirantes. Entre as melhorias previstas está a implantação de um edifício-garagem, que ampliará a oferta de estacionamento para a região. O novo espaço também poderá receber diferentes modalidades de feiras, incluindo a própria Feira do Paraguai.
Durante o período de execução das obras, a Prefeitura de Caruaru garantiu a realocação dos feirantes para um espaço com estrutura adequada na Feira da Fundac, localizada em frente ao atual local de funcionamento da Feira do Paraguai.
A realocação dos feirantes estará acontecendo até o próximo dia 15 de outubro. Durante esse periodo de transição, até o final do ano, os feirantes não pagarão tarifa por feira (uso do chão). Estarão isentos da cobrança do local,tanto no atual como no novo espaço , até o final do ano.
A mudança também está alinhada a recomendações rotineiras do Ministério Público, relacionadas à necessidade de garantir melhores condições de segurança para comerciantes e consumidores que frequentam o local.
A Prefeitura reforça que permanece aberta ao diálogo com os feirantes, Sesc e Feira da Fundac, assegurando a continuidade das atividades comerciais, a segurança da população e o avanço das obras de requalificação do Parque 18 de Maio.
Leia na íntegra resposta do Sesc Pernambuco:
Recife/PE, 21 de agosto de 2026.
Ao Senhor
Francisco de Assis Batista da Silva
Presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru – AUMACC
Município de Caruaru/PE
ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº 11.786/2026 – Manifestação do SESC Pernambuco sobre Consulta de Desapropriação Amigável de Imóvel – Unidade SESC Caruaru
Senhor Presidente,
O Serviço Social do Comércio – SESC Pernambuco vem, em atenção ao Ofício nº 11.786/2026, por meio do qual essa Autarquia consulta a Instituição acerca do interesse na celebração de acordo para desapropriação amigável de parcela do imóvel onde se encontra instalada a Unidade SESC Caruaru, apresentar os esclarecimentos a seguir.
Inicialmente, o SESC Pernambuco registra seu reconhecimento pela iniciativa dessa Autarquia de estabelecer prévio diálogo institucional acerca da matéria, reafirmando sua permanente disposição para a cooperação com o Município de Caruaru, especialmente na construção de soluções que possam conciliar o desenvolvimento urbano, o bem-estar da população e a continuidade e expansão das atividades de relevante interesse social desenvolvidas pela Instituição no Município.
A área objeto da consulta formulada por essa Autarquia integra imóvel de titularidade do SESC Pernambuco, que possui projeto concreto de ampliação e modernização da Unidade SESC Caruaru, cujo respectivo processo de licenciamento para construção já foi concluído perante os órgãos competentes. Atualmente, encontra-se pendente apenas a expedição do Alvará de Construção, circunstância que evidencia o estágio avançado das providências destinadas à implantação do empreendimento.
O projeto contempla a construção de um Edifício Garagem Multiuso e academia, concebido para ampliar e qualificar a infraestrutura atualmente disponibilizada pela Unidade e promover a requalificação da área, mediante investimento estimado em R$ 26 milhões, considerados os custos das obras e dos equipamentos necessários à implantação do empreendimento.
A nova estrutura contará com três pavimentos, sendo dois destinados predominantemente a estacionamento, com ampliação da oferta de vagas e melhoria das condições de acesso, mobilidade, conforto e segurança para os usuários da Unidade.
O pavimento térreo, por sua vez, será estruturado como espaço multiuso apto à realização de feiras, dispondo de infraestrutura adequada, inclusive instalações sanitárias, de forma a proporcionar melhores condições de organização, conforto e segurança aos expositores e ao público.
O espaço poderá receber diferentes modalidades de feiras, como a feira de importados em Caruaru, conhecida como “Feira do Paraguai”, e outras atividades compatíveis com sua estrutura e com a programação a ser definida para o local.
O empreendimento permitirá, portanto, não apenas ampliar a capacidade operacional da Unidade SESC Caruaru, mas também promover uma ocupação mais organizada e qualificada da área, agregando infraestrutura e funcionalidade a um espaço inserido em região de significativa dinâmica comercial e social do Município.
Trata-se, assim, de área que possui destinação institucional concreta e necessária à execução de empreendimento já planejado e em estágio avançado de implantação, destinado à expansão e à melhoria dos serviços prestados pelo SESC à população.
A necessidade de preservação da área para implantação do projeto deve ser compreendida, ainda, à luz da relevância da presença do SESC no Município de Caruaru e de sua contribuição para a população local e das cidades vizinhas.
A Unidade SESC Caruaru desenvolve atuação permanente nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, disponibilizando à comunidade ampla rede de serviços e atividades, que inclui escola de educação básica, atividades esportivas, parque aquático, academia, biblioteca, programação cultural, espetáculos, exposições, cursos, turismo social, serviços de alimentação e ações de segurança alimentar, entre outras iniciativas relacionadas à missão institucional do SESC.
Referida atuação evidencia que a Unidade SESC Caruaru constitui importante equipamento de promoção social e de qualidade de vida, cujas atividades beneficiam não apenas os trabalhadores do comércio e seus dependentes, público prioritário da Instituição, mas também a comunidade de Caruaru e dos municípios de seu entorno.
Nesse contexto, a ampliação e modernização de sua infraestrutura representam medida necessária para assegurar a continuidade, a expansão e a qualificação dos serviços oferecidos, ampliando a capacidade de atendimento da Unidade e os benefícios sociais decorrentes de sua atuação.
Diante desse contexto, considerando a destinação concreta da área à ampliação e modernização da Unidade SESC Caruaru, a conclusão do processo de licenciamento do empreendimento, pendente apenas da expedição do Alvará de Construção, o expressivo investimento previsto e, sobretudo, a importância da infraestrutura projetada para a continuidade e expansão das atividades institucionais desenvolvidas no Município e em benefício da população da região, o SESC Pernambuco se manifesta em desfavor da proposta apresentada no Ofício em questão.
A presente manifestação não afasta, contudo, a permanente disposição do SESC para o diálogo e a cooperação institucional com o Município de Caruaru.
Ao contrário, considerando a histórica presença da Instituição no Município e os objetivos convergentes de promoção do desenvolvimento local, melhoria da infraestrutura e atendimento à população, o SESC permanece à disposição dessa Autarquia e dos demais órgãos municipais para os esclarecimentos e alinhamentos que se mostrarem necessários à implantação do empreendimento e à construção de soluções que possam harmonizar os interesses envolvidos.
O SESC Pernambuco reafirma, assim, seu compromisso com o Município de Caruaru, com os trabalhadores do comércio e com toda a comunidade beneficiada por suas ações, confiante na continuidade da relação institucional colaborativa mantida com o Poder Público Municipal.
Renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho
Presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC Pernambuco
Documento assinado em 22 de agosto de 2026, às 10h16min48s (ADT).
