O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias úteis, sobre pontos relacionados à apuração que revelou mensagens e contatos do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro com autoridades. As informações são do <strong>Congresso em Foco.</strong>
Fachin abriu um novo procedimento, registrado como Petição 16.704, após a retirada do sigilo das peças da Petição 16.662. No despacho, o presidente da Corte afirma que é necessário esclarecer os fatos antes de uma eventual apreciação pelo Plenário.
A decisão ocorre em meio à crise aberta no Supremo pelas revelações do caso e no mesmo dia em que Alexandre de Moraes enviou a Fachin relatórios da PF que apontam supostas irregularidades na condução, por Mendonça, das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Quatro pontos
No despacho, Fachin afirma que as informações apresentadas pela Polícia Federal, caso sejam reconhecidas, podem exigir atuação da Presidência para preservar as prerrogativas do STF.
O presidente da Corte determinou que os esclarecimentos se concentrem em quatro questões.
A primeira é saber se a PF cumpriu, sem exceções, a regra da Lei Orgânica da Magistratura que determina o envio ao tribunal competente de investigações quando surgirem indícios da prática de crime por magistrados com foro.
Fachin também quer informações sobre “eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular” e sobre a possibilidade de “informações sujeitas ao sigilo judicial” terem sido reveladas a uma pessoa investigada.
O despacho não identifica, nesse trecho, quem teria utilizado as credenciais nem quem seria a pessoa investigada que eventualmente recebeu informações sigilosas.
Ordem de Mendonça também será analisada
Outro ponto que Fachin quer esclarecer diz respeito às circunstâncias de uma ordem que determinou a identificação de pessoas mencionadas em um relatório da Polícia Federal.
O presidente do STF também questiona quais medidas foram adotadas, no âmbito do controle externo da atividade policial, para garantir o cumprimento da regra que trata de investigações envolvendo magistrados.
Para reunir essas informações, Fachin deu prazo comum de cinco dias úteis para as manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei.
PGR pediu extinção do caso
Fachin registra que a decisão ocorre depois de a PGR se manifestar pela extinção da Petição 16.662. Antes disso, Mendonça havia indicado que a matéria deveria ser examinada pelo Plenário do Supremo.
Segundo Fachin, cabe à Presidência garantir que uma eventual análise colegiada ocorra “a tempo e modo” e com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
“Cumpre, pois, elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR no parecer acima mencionado. Ao mesmo tempo, impende colher informações”, escreveu.
Além da íntegra da Petição 16.662, Fachin determinou que seja anexada ao novo procedimento uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, em 6 de março deste ano.
Após receber as manifestações, Fachin poderá definir os próximos passos do caso. O despacho, por enquanto, não antecipa qual medida será tomada nem determina a abertura de investigação contra qualquer uma das quatro autoridades chamadas a prestar informações.
