A deputada Débora Almeida criticou duramente, nesta terça-feira (31), a postura adotada pela oposição durante a leitura da ata da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a parlamentar, a conduta representa mais um episódio de desrespeito ao Regimento Interno e compromete a condução democrática dos trabalhos legislativos, prejudicando o bom andamento das votações e o debate responsável em torno das matérias de interesse do povo pernambucano.

A deputada destacou que a tentativa de criar obstáculos durante a sessão não apenas viola normas regimentais, como também revela um comportamento recorrente por parte da oposição, que tem, segundo ela, atuado sistematicamente para travar pautas relevantes enviadas pelo Governo de Pernambuco. Para a deputada, a postura adotada extrapola o campo político e já afeta diretamente o andamento de projetos importantes para a população.

“A atitude do deputado Álvaro Porto foi inadmissível. Demonstra como, mais uma vez, a oposição desta Casa atua contra o Regimento, com o objetivo de travar e desrespeitar os projetos que são enviados pela gestão estadual. Tudo isso atrasa os investimentos em prol do povo pernambucano”, frisou a parlamentar, ressaltando que episódios como esse impactam diretamente iniciativas que dependem da aprovação legislativa para avançar.

A deputada também criticou a forma como a Mesa Diretora tem conduzido situações de conflito no plenário, afirmando que a condução do presidente da Casa não tem garantido o ambiente democrático necessário para o exercício pleno do mandato parlamentar.

“Assistimos, mais uma vez, a Constituição e o Regimento sendo rasgados. A gente viu aqui uma ditadura da minoria. A condução do presidente desta Casa tem sido recorrentemente inadequada, sem consultar o regimento, sem respeitar os pedidos dos deputados eleitos democraticamente pelo povo pernambucano”, finalizou a deputada.

A Câmara suspendeu as votações nesta semana e, com o Plenário esvaziado, abriu espaço para a prioridade de muitos parlamentares na reta final da chamada janela partidária: a troca de legenda. Até a manhã desta segunda-feira (30), ao menos 70 deputados federais já haviam mudado de partido, segundo levantamento do Congresso em Foco. Isso equivale a cerca de 13% da Casa (veja a lista mais abaixo). Três deles já deixaram suas siglas, mas ainda não anunciaram o destino. O prazo para a troca sem risco de perda do mandato vai até sexta-feira (3).

Novas mudanças ainda devem ocorrer ao longo da semana. Na janela partidária de 2022, que antecedeu as eleições gerais, 121 dos 513 deputados trocaram de legenda — mais de 20% da Câmara. Na anterior, em 2018, foram 85 trocas.

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Dinheiro e poder

A explicação para tanta disputa é direta: eleger deputado federal vale poder e dinheiro. A bancada da Câmara pesa na divisão dos recursos de campanha, no acesso à propaganda e na própria sobrevivência das siglas. Para 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o Fundo Eleitoral será distribuído com base em quatro critérios: 2% igualmente entre os partidos, 35% conforme os votos válidos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, 48% segundo o número de representantes na Câmara e 15% de acordo com o número de representantes no Senado.

Já o Fundo Partidário segue outra regra: 5% são distribuídos igualmente entre os partidos com estatuto registrado no TSE e 95% na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Sobrevivência eleitoral

Além disso, a disputa pela Câmara é decisiva por causa da cláusula de barreira, que define quais partidos mantêm acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Como a exigência ficará mais dura em 2026, partidos médios e pequenos têm incentivo extra para reforçar suas bancadas e ampliar a votação para deputado federal.

Mas a troca de partido não se explica só por dinheiro, TV e sobrevivência institucional. Em muitos casos, deputados mudam de legenda para garantir espaço numa disputa majoritária que seus partidos atuais não pretendem oferecer. Isso vale principalmente para quem mira governo estadual ou Senado. Ao trocar de sigla, o parlamentar busca um palanque mais competitivo ou uma aliança regional mais favorável.

No Ceará, esse movimento ficou claro com a reorganização em torno de Ciro Gomes, que deixou o PDT e voltou ao PSDB, já com perspectiva pública de disputar o governo do Estado. Até agora, cinco dos 22 deputados cearenses já mudaram de filiação. O caso ajuda a mostrar como a janela mistura eleição proporcional e disputa majoritária. Em tese, a troca é sobre a cadeira de deputado. Na prática, ela também serve para montar palanques para governador e senador e evitar que o parlamentar fique preso a uma legenda sem espaço competitivo em 2026.

O mesmo raciocínio aparece em outros Estados. No Paraná, a entrada de Sergio Moro no PL abriu crise interna e puxou uma debandada ligada à sucessão do governador Ratinho Júnior. Filiado havia 24 anos ao partido, o deputado Giacobo deixou a presidência do diretório estadual e anunciou sua desfiliação em protesto contra a entrada do ex-juiz na legenda. Ele ainda não anunciou seu novo destino partidário.

Em São Paulo, Kim Kataguiri trocou o União Brasil pelo estreante Missão, partido criado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), do qual é fundador. Em outros Estados, as trocas também refletem a busca por um novo posicionamento regional antes da montagem das chapas de 2026. Já Ricardo Galvão anunciou a desfiliação da Rede por “desagregação interna”. Ele irá para o PSB.

Fidelidade partidária

Desde 2007, TSE e STF consolidaram o entendimento de que, nos cargos proporcionais, como o de deputado, o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Para conter o troca-troca que marcou os anos 1990 e o início dos anos 2000, a Justiça Eleitoral disciplinou a perda de mandato por desfiliação sem justa causa, e a reforma eleitoral de 2015 incorporou a janela à legislação. Deputados podem mudar de legenda sem sanção apenas durante a janela partidária ou em hipóteses específicas, como desvio do programa partidário, discriminação política, incorporação, fusão ou anuência formal da sigla.

Senadores, governadores e prefeitos não estão sujeitos à mesma restrição. Como suas eleições são majoritárias — vence quem obtiver mais votos —, eles podem trocar de sigla sem incorrer em infidelidade partidária. Mesmo assim, para concorrer neste ano, eles precisam estar filiados até o fim da semana.