A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.Moradores de 286 municípios de quatro estados – Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina – afetados por eventos climáticos, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento foi unificado em 55 municípios do Amazonas e em Tartarugalzinho (AP), atingidos pela seca.

Em 160 municípios de Santa Catarina e 70 do Paraná, o pagamento a todos os NIS ocorre por causa da chuva e de ciclones extratropicais. A lista completa dos municípios pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Pelo segundo mês seguido, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Valéria Aguiar

Nessa última quinta-feira (16), a Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e Educação e Esportes (SEDUC), realizou reunião com produtores e associações para o Balanço dos Investimentos do PNAE 2023.

O evento, que foi realizado na sede da Prefeitura, contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro; do secretário de Desenvolvimento Rural, Manoel Júnior; representantes da Secretaria de Educação e Esportes; produtores e associações rurais.

O Programa Nacional de Alimentação (PNAE) e a Prefeitura de Caruaru são responsáveis pela alimentação escolar e nutricional dos estudantes de todas as etapas de educação básica pública. O Governo Federal repassa para os estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura dos 200 dias letivos, conforme a quantidade de alunos matriculados na rede.

“Caruaru segue como exemplo para os municípios. Graças à transparência, tivemos aqui a prestação de contas do que foi investido, detalhando todos os alimentos adquiridos. Quero parabenizar todos pela dedicação. De maneira estruturada, conseguimos alimentar praticamente 50 mil alunos, é uma responsabilidade muito grande de todos da gestão. Destaco também o investimento financeiro do município, garantindo a mereda com mais qualidade”, pontuou Rodrigo Pinheiro.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado pela sociedade por meio dos conselhos de alimentação escolar e também pelo FNDE, TCU, CGU e Ministério Público. O repasse deste programa é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao atendimento.

Em 2023, as 14 associações cadastradas produziram mais de 100 toneladas de carnes de boi/frango e mais de 450 toneladas de hortifrúti. “Estamos finalizando o ano realizando essa prestação de contas. Foram quase R$ 4 milhões de recursos que foram investidos na alimentação dos alunos, garantindo também o desenvolvimento para a mulher e o homem do campo”, afirmou o secretário da SDR, Manoel Júnior.

Em breve, um novo encontro será marcado para programar a chamada pública do PNAE 2024, a partir do calendário agrícola. A expectativa é que o investimento chegue em R$ 5 milhões.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria da Mulher e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realiza nesta sexta-feira (17), a formação do projeto “Pétalas do Agreste”, voltado para as estudantes da rede municipal de ensino que, completaram 15 anos em 2023, e hoje vão ganhar o baile debutante.

Este projeto realizou formações, nos meses de setembro e outubro, com as temáticas: protagonismo feminino, saúde da mulher, autocuidado e qualificação profissional e, agora, será finalizado com o belíssimo baile debutante.

Para participar, as debutantes precisaram atender a alguns critérios como serem nascidas em 2008, estar regularmente matriculadas na rede de ensino e com frequência igual ou superior a 75% no ano de 2023, bem como o núcleo familiar deve estar inscrito no programa Bolsa Família, além de ter cursado os três últimos anos na rede municipal de ensino.

O prefeito Rodrigo Pinheiro vai participar do baile debutante, realizando o sonho de muitas jovens, nesta noite especial de sexta feira, no Espaço Cultural Tancredo Neves.

A Arena de Pernambuco, equipamento público administrado pela Secretaria de Turismo e Lazer do Estado, será palco das finais do Campeonato Pernambucano Sub-15 e Feminino, nos dias 18 e 19 de novembro, respectivamente. Retrô e Náutico jogam a final do Sub-15 no sábado, às 15h. Já as equipes femininas de Sport e Náutico se enfrentam no domingo, às 15h50.

O diretor da Arena de Pernambuco, Marcos Nunes, destaca a importância das partidas para o esporte estadual. “Mais uma vez, em parceria com a FPF, a Arena de Pernambuco apoia o desenvolvimento das categorias de base e do futebol feminino no Estado”, afirma.

Marcos Nunes continua: “Temos certeza que serão dois dias de muita emoção e disposição nessas finais, tendo a arena como principal palco da modalidade em Pernambuco. Sem dúvidas é o sonho de todo jogador ou jogadora de futebol sagrar-se campeão ou campeã numa arena de Copa do Mundo. Dessa forma, a Arena de Pernambuco está de portas abertas e pronta para sediar dois grandes jogos como esses”.

Partidas

Retrô e Náutico vão decidir o título do Sub-15 reeditando a final do ano passado, onde Retrô se sagrou campeão vencendo o Náutico por 2×1 nos Aflitos. As duas equipes se enfrentaram na primeira fase da competição deste ano com vitória do Retrô por 1×0.

Pelo feminino, Sport e Náutico disputam. O Sport é o atual campeão e busca o bicampeonato. Com esta, os times se enfrentam na final do Pernambucano Feminino por quatro anos seguidos. Em 2020 e 2021, o Náutico foi o campeão.

As duas finais prometem ser emocionantes para quem comparecer à Arena de Pernambuco. O espaço conta com estrutura para receber eventos de grande porte, com capacidade para 46.286 pessoas e gramado de qualidade internacional.

Por volta das 4h da madrugada, a PRF foi acionada para atender a um sinistro, no Km 109 da BR 316, em Ouricuri, no Sertão de PE. Foi uma colisão de uma van na parte de trás de um caminhão que transportava madeira.

Sete passageiros da van faleceram no local. Havia 19 pessoas no veículo. A quantidade de feridos ainda será confirmada. A princípio, 10 pessoas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Ouricuri.

Os ocupantes da Van são de uma mesma família e haviam saído de um velório em Arapiraca/AL com destino a Araripina/PE.

O motorista e o passageiro do caminhão não se feriram. Eles se apresentaram no posto da PRF de Ouricuri.

Os motoristas da van e do caminhão realizaram o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Os dois motoristas estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros, SAMU, PM e IC estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A Prefeitura de Caruaru realiza, nesta sexta (17), a segunda Caravana da Saúde e Cidadania. Desta vez, a ação será na Via Parque II, no trecho da Vila Kennedy, no final da Rua Macaparana (lateral da antiga garagem da empresa Bahia), das 08h às 13h. O projeto realizado de modo intersetorial, gerenciado pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), conta com o apoio das demais secretarias da prefeitura para chegar mais perto da população com a oferta de diversos serviços municipais. Na oportunidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro irá assinar uma ordem de serviço para a construção da Escola Santos Anjos, no bairro Kennedy.

Serão disponibilizados diversos serviços de saúde e cidadania, como: mamografia (com pré-agendamento da Atenção Básica), atendimento odontológico, vacinação, avaliação nutricional, ventosaterapia, auriculoterapia; atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família) e do Sistema de Benefícios (Sibec), emissão de RG e da Carteira do Idoso, orientação para Tarifa Social; simulação de aposentadoria para servidores municipais efetivos com o CaruaruPrev; Balcão de Acolhimento à Mulher (serviços psicossociais e jurídicos), informações sobre os programas Profissionaliza + Mulher e Pró-Emprego; castramóvel (cães e gatos); Unidade Móvel do Procon com a oferta de serviços de regularização financeira, orientação e registros de reclamações para os moradores; orientações da URB para regularização de imóveis, entre muitos outros.

“Esse modelo de serviço nos bairros já estava sendo realizado pela Secretaria de Saúde e agora cresceu bastante com a chegada de outras secretarias que passam a integrar o projeto, atendendo o comando do nosso prefeito Rodrigo Pinheiro para aproximar, cada vez mais, os serviços da administração, de forma intersetorial e cada vez mais acessível, à população caruaruense. A proposta é percorrer todos os bairros das zonas urbana e rural, buscando a ampliação de acesso da rede de assistência para a população, de forma progressiva, priorizando as áreas de maior carência de atendimento”, enfatizou o secretário executivo de Planejamento e Gestão da SMS, Thiago Muniz.

Começa nesta sexta-feira (17), no bairro Cidade Jardim, em Caruaru, mais uma edição da Festa de Nossa Senhora das Graças. A Paróquia localizada na rua Maria Adelaide de Andrade, nº 100, terá na programação celebrações religiosas,recitação do Santo Terço, Ofício de Nossa Senhora, caminha mariana, quermesse e apresentações culturais.

O tema deste ano será: “Bem-aventurada és tu, que acreditaste”, e festa seguirá até o dia 26 de novembro. Destaque para o dia 19, com a 1º Caminhada Mariana, saindo da Matriz em direção a Gonçalves Ferreira. O encerramento contará com alvorada festiva, celebrações religiosas e Procissão com a imagem de Nossa Senhora das Graças, percorrendo as ruas do bairro Cidade Jardim.

Programação da Festa de Nossa Senhora das Graças – Cidade Jardim
De 17 à 26 de novembro de 2023

Dia 17/11 (sexta-feira)

18h30min – Procissão da bandeira, saindo da residência do casal Joaquim e Maria Quitéria
Rua:
19h30min–Celebração Eucarística – Pe. José de Lima.
Ministério de música – Missão e Fé.
Noiteiros –Comunidade São Sebastião (Alto da Balança), Terço dos Homens, Pastoral da Família e Pastoral do Dizimo.

Dia 18/11 (sábado)

15h –Celebração Eucarística e Procissão com as crianças.
19h –Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. Paulo Jorge.
Ministério de Música –Semeando o Amor.
Noiteiros –Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Cedro) e Comunidade Nossa Senhora das Graças (Umburana) Pastoral da Acolhida.

Dia 19/11 (domingo)

05h – 1º Caminhada Maria – Saindo da Matriz em direção a Gonçalves Ferreira
19h –Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. Luciano Monteiro.
Ministério de Música –São Sebastião.
Noiteiros – Mãe Rainha, Sercom, O.V.S e Comunidade São Pedro (Gonçalves Ferreira).

Dia20/11 (segunda-feira)

19h – Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. Edson Alves.
Ministério de Música –Crislayne e Luciano.
Noiteiros – Comunidade São José Operário e Grupo da Fraternidade do Escapulário

Dia 21/11 (terça-feira)

19h – Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística –Pe. Adjaclecio.
Ministério de Música – Caio
Noiteiros – Comunidade Nossa Senhora da Conceição (Jacaré), Comunidade Nossa Senhora de Fátima (Riachão do Jacaré), Pastorais Sociais, Vicentinos, Pastoral da Criança e Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Dia 22/11(quarta-feira)

08h – Celebração Eucarísticas com os Idosos.
19h – Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Mons. José Roque do Nascimento.
Ministério de Música –Joel e Claudiana.
Noiteiros –Comunidade São Mateus,Coroinhas, MEJ, Grupo AA, Terço das Mulheres e Missão Êxodo.

Dia 23/11(quinta-feira)

19h – Adoração ao Santíssimo Sacramento.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. José Arimatéia.
Ministério de Música –Saltérios.
Noiteiros – Movimento Cenáculo da Graça, Ministros da Eucaristia e Teatrinho Cenáculo da Graça.

Dia24/11(sexta-feira)

19h – Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. Bartolomeu.
Ministério de Música –José Silva
Noiteiros – Apostolado da Oração e Liturgia.

Dia 25/11 (sábado)

19h – Recitação do Santo Terço.
19h30min – Celebração Eucarística – Pe. Alexsandro Jorge.
Ministério de Música –GEDAC.
Noiteiros – Corais, Catequese: Batismo, Crisma e 1º Eucaristia

Dia 26/11 (domingo)

09h – Oficio de Nossa Senhora
10h – Celebração Eucarística – Pe. José Valter
12h – Alvorada Festiva.
Coral – Terço dos Homens
17h – Procissão com a Imagem de Nossa Senhora das Graças, percorrendo as ruas do bairro Cidade Jardim.
18h – Celebração Eucarística – Pe. Vagner Pereira.
Coral – São José
Convidados – Guardiões de Nossa Senhora, Patrocinadores, Padrinhos e madrinhas do andor e todos os devotos de Nossa Senhora.

Policiais rodoviários federais (PRFs) cumpriram, nesta quarta-feira (15), um mandado de prisão em uma fiscalização na BR 104, em Caruaru/PE. Um homem de 30 anos foi detido pelos crimes de estelionato, uso de documento falso, falsificação de documento público e falsa identidade.

Durante a abordagem a um carro, o condutor informou não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também disse não portar nenhum documento pessoal e a equipe constatou que o nome fornecido pelo motorista apresentava divergências.

Após consulta, a equipe descobriu o nome verdadeiro do homem e constatou que ele respondia a diversos processos, além de possuir um mandado de prisão em aberto desde outubro deste ano, emitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Quando questionado, o motorista admitiu ter informado os dados do irmão, para evitar ser identificado.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, para ser apresentado à justiça.

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.