Do Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo do país vizinho no próximo dia 25, às 16h, em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a decisão da última sexta-feira, 17, que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas, prejudica o pedido da defesa, “uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”.

O Estadão entrou em contato com a defesa de Bolsonaro mas ainda não recebeu retorno.

A decisão de sexta foi determinada pelo próprio Moraes, que concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz.

Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria “publicizada”. Moraes, porém, rejeitou os argumentos.

No pedido pela autorização da visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas estabelecida por Moraes antes mesmo da decisão desta sexta encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas então vivenciadas pelo ex-presidente, “notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.

“Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrageiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo”, argumenta a defesa.

Milei já disse que virá ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, ele indicou que pretendia visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

Além de Milei, participariam da visita, segundo a defesa de Bolsonaro, Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã do Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

Visitas foram suspensas por descumprimento de medidas cautelares

Em decisão da última sexta-feira, 17, Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas proibiu manifestações políticas e visitas após concluir que o ex-presidente violou medidas cautelares após Flávio ler uma carta sua no dia 11 deste mês.

“As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação'”, destacou Moraes, em referência à fala de Flávio Bolsonaro, que é também advogado do pai.

Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A PGR também apontou violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar.

Eleitores de Caruaru que precisarem votar em trânsito nas eleições deste ano já sabem onde poderão exercer o direito ao voto. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu o Espaço Cultural Tancredo Neves, pertencente à 105ª Zona Eleitoral, como o local destinado à modalidade no município.

Além de Caruaru, o TRE-PE disponibilizou outros 14 pontos de votação em trânsito distribuídos por diferentes regiões do estado. No Recife, os eleitores poderão votar no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFPE) e na sede do TRE-PE. Em Olinda, os locais serão o Centro Universitário UNINOVO (FACOTTUR) e o Centro de Convenções de Pernambuco. Já em Jaboatão dos Guararapes, a votação ocorrerá na Escola Municipal Bartolomeu de Gusmão e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP).

Também haverá pontos de votação no Grupo Escolar Cláudio Gueiros, no Cabo de Santo Agostinho; na Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, em Camaragibe; na Escola Técnica Estadual José de Alencar, em Paulista; na Primeira Igreja Batista e na UNIVISA – Centro Universitário de Vitória de Santo Antão; além da Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (EREMCC), da FACAPE e da Escola Madre Teresa de Saldanha, em Petrolina.

O período para solicitar a votação em trânsito começa na próxima segunda-feira (20) e segue até o dia 20 de agosto. O pedido poderá ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de um documento oficial com foto.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PRD) foi condenado em primeira instância pela Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar R$ 59.853,69 por serviços prestados durante um evento político realizado em Caruaru, no dia 8 de agosto de 2024, que contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas pelo Diario de Pernambuco. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a reportagem, a ação foi movida pelo empresário Edson Petronio Pereira Andrade, que alegou não ter recebido pelos serviços de locação de palco, sonorização, painel de LED e demais estruturas utilizadas no evento. Na sentença, a juíza Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida entendeu que as provas apresentadas, como conversas por WhatsApp, nota fiscal e registros do evento, confirmam a contratação e a prestação dos serviços.

Ao longo do processo, Fernando Rodolfo afirmou inicialmente que o pagamento havia sido realizado e, depois, sustentou que a contratação era de responsabilidade exclusiva do Partido Liberal (PL). No entanto, a magistrada concluiu que os comprovantes anexados pelo parlamentar se referiam a um evento diferente, realizado dias antes, e não ao ato político de 8 de agosto.

Ainda conforme o Diario de Pernambuco, além do pagamento do valor cobrado, o deputado e sua campanha foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fernando Rodolfo informou ao jornal que recorrerá da decisão por entender que a sentença está equivocada e que o serviço foi quitado pelo PL. A defesa do empresário preferiu não comentar o caso e afirmou apenas que a decisão judicial é clara sobre os fatos discutidos no processo.

O ex-vice-prefeito de Jataúba, no Agreste de Pernambuco, Fábio Mamão, declarou apoio ao projeto de reeleição do deputado federal, Silvio Costa Filho. O anúncio reforça o movimento de ampliação das articulações políticas conduzidas por Silvio em diversas regiões do estado, consolidando novas alianças com lideranças municipais.

Com forte atuação política em Jataúba, Fábio Mamão destacou que a parceria vem pelo trabalho desenvolvido por Silvio Costa Filho em favor de Pernambuco e sua capacidade de diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças do interior.

A avaliação é que Silvio é uma liderança preparada e comprometida com o crescimento de Pernambuco.

“Silvio Costa Filho é um político sério, acessível e que tem demonstrado competência e compromisso com Pernambuco. É uma liderança que sabe ouvir os municípios, trabalha pelo desenvolvimento e tem construído resultados importantes. Tenho convicção de que merece continuar esse trabalho e, por isso, declaro meu apoio ao seu projeto de reeleição”, afirmou Fábio Mamão.

Para Silvio Costa Filho, o apoio representa mais um passo importante na construção de um projeto voltado ao fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“Recebo com muita alegria o apoio de Fábio Mamão, uma liderança respeitada em Jataúba. Vamos seguir trabalhando com diálogo, compromisso e resultados para fazer Pernambuco avançar cada vez mais. A confiança de lideranças como Fábio fortalece esse projeto coletivo de desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou Silvio Costa Filho.

No próximo domingo (19), a partir das 10h da manhã no espaço Maria José Recepções 1, o Time de Lula em Pernambuco liderado pelo pré-candidato a governador João Campos (PSB) e pré-candidaturas ao Senado Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT), da Senadora e líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT), entre outros convidados estarão em Caruaru e a população de Caruaru terá a oportunidade de encontrar o time do Presidente que tem mudado, para melhor, a vida dos Caruaruenses.

Em Caruaru, o PT CARUARU tem posição firme, coerente e alinhada com o que pensa o Presidente Lula sobre a aliança com o PSB numa construção sólida em todo país, uma relação de confiança construída nos tempos do ex-governador Eduardo Campos e retomada com força, a partir do retorno de Lula à presidência e potencializada com a chegada de João Campos à presidência nacional do PSB.

Esse alinhamento se confirma, e laços são apertados, com a presença de lideranças do PSB que visitaram o PT CARUARU nesta semana, com a mensagem clara de que esta fase da relação trará bons frutos para ambos os partidos em plano nacional e estadual. A relação do PT e PSB em Caruaru, e em Pernambuco, seguem a lógica nacional de quem colabora com o fortalecimento e a defesa das políticas implementadas pelo Presidente Lula com o apoio do PSB na Câmara e no Senado, fazendo com que projetos importantíssimos para o povo sejam aprovados.

Dito isto, reforçamos que Partido dos Trabalhadores em Pernambuco definiu o seu caminho e ele segue este caminho ao lado do povo, com aliados que não se desviam da imensa responsabilidade de defender a reeleição do Presidente Lula e de um projeto de desenvolvimento para o estado.

A atual governadora do estado de Pernambuco foi muito beneficiada pelo Presidente, mas, desconsidera o apoio, não demonstra gratidão pelo gesto de Lula e prefere construir alianças que sabotam todas as pautas positivas que são apresentadas no congresso nacional.

Se a gratidão da governadora, com relação ao presidente Lula não acontece, não cabe a Lula e nem ao PT fazer nada, mas isso incomoda boa parcela da população que percebem o esforço e a população sabe que, quem ajuda o povo merece respeito, consideração e no momento eleitoral: o voto.

Por tudo isso, convidamos toda militância do PT, do PSB, aqueles e aquelas que simpatizam com o Presidente Lula e os demais partidos que buscam fazer política com coerência e amor ao estado de Pernambuco a estarem conosco no próximo domingo carregando a esperança de novos e prósperos tempos: Todos e todas ao encontro da Frente Popular de Pernambuco!

Leo Bulhões – Presidente do PT Caruaru