A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028. O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e mestre em Direito Público. O novo defensor público-geral tem 20 anos de trabalho na Defensoria Pública do Estado e exerceu o cargo de presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe). Ele também já lecionou disciplinas de Direito em universidades e faculdades de Pernambuco, Bahia e Ceará.

Pedro Augusto/Blog Capital

A governadora Raquel Lyra afirmou, nesta segunda-feira (25), que seguirá priorizando investimentos estruturadores em Pernambuco, mesmo em ano eleitoral. Durante o lançamento do Circuito Literário de Pernambuco, ocorrido na manhã desta segunda-feira, em Caruaru, a gestora destacou ações voltadas para infraestrutura, abastecimento de água e fortalecimento do Polo de Confecções, além de defender que sua gestão está focada em resultados concretos para a população.

Em discurso, Raquel declarou que poderia ter adotado outro modelo de administração pensando apenas no retorno político imediato, mas preferiu manter investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

“Esse ano vai ter eleição e eu podia ter trocado a forma de fazer as coisas, trocar os investimentos estruturadores por aqueles que podiam dar troca de voto mais rápido. Mas propaganda na televisão é até necessário, mas isso não é o fundamental”, afirmou a governadora.

A chefe do Executivo estadual também ressaltou os investimentos realizados em Vila Canaã e no Polo de Confecções do Agreste, citando obras e ações voltadas para geração de emprego e renda. Segundo ela, setores historicamente esquecidos agora estão recebendo atenção do Governo de Pernambuco.

“É saber que o nosso polo de confecções gera emprego e renda pra milhares de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ser enxergados pelo governo de Pernambuco. Ou foram enxergados muito poucos, ou há muito tempo”, disse.

Raquel Lyra ainda destacou intervenções como a BR-104, obras de abastecimento de água, cobertura de feiras, entrega de equipamentos para comerciantes e incentivo à produção local. A governadora enfatizou que o Estado passou a priorizar compras no Polo de Confecções, mantendo recursos circulando na economia pernambucana.

“Fazer o fardamento no polo de confecções em vez de contratar lá de São Paulo e deixar mais R$ 40 milhões aqui todos os anos pra quem costura aqui essa vida no nosso estado”, pontuou.

Ao final do discurso, Raquel afirmou que Pernambuco “não tem dono” e defendeu uma gestão voltada para inclusão e desenvolvimento regional. “Nós estamos aqui pra construir um futuro diferente”, concluiu a governadora.

VEJA VÍDEO: Raquel Lyra dispara em ano eleitoral

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Em 60 dias:
início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas

Em 1 ano:
jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1.

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

O deputado Antonio Coelho conduziu, na manhã desta terça (19), uma audiência pública para debater o papel estratégico do IFSertãoPE e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no desenvolvimento técnico e sustentável do estado. Realizado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu os reitores das instituições, Jean Carlos Alencar e José Carlos de Sá, respectivamente, além de representantes das instituições de ensino de diversas cidades pernambucanas.

Durante a audiência, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos IFSertãoPE e pelo IFPE para a formação de mão de obra qualificada, para o incentivo à pesquisa e o fomento à inovação.

Presidente da CFOT, o deputado Antonio Coelho destacou a relevância dos institutos federais para a formação e o aprimoramento do capital humano pernambucano. Na avaliação do parlamentar, as instituições exercem um papel singular não apenas na educação, mas também na pesquisa, no fortalecimento do homem do campo e na promoção do empreendedorismo. “Os institutos federais ajudam a transformar realidades. São espaços que promovem conhecimento, inovação e oportunidades, sobretudo no interior do estado”, ressaltou.

O parlamentar também lembrou a contribuição histórica do antigo Cefet, atual IFSertãoPE, para o desenvolvimento de Petrolina e do Sertão do São Francisco. “Petrolina, hoje reconhecida pela sua pujança econômica, teve no Instituto Federal um importante aliado na formação de muitos professores e profissionais. Isso, certamente, contribuiu para o dinamismo da fruticultura irrigada, da caprinovinocultura e outras atividades que impulsionam a economia regional”, destacou.

Ao longo da audiência pública, os representantes das instituições reforçaram a importância da parceria entre os institutos federais e o poder público a fim de ampliar oportunidades, estimular a inovação e fortalecer o desenvolvimento de Pernambuco.

SOBRE o IFSertãoPE – O instituto tem como missão promover educação profissional, científica e tecnológica de qualidade, integrada à pesquisa e à extensão. Área que contribuem diretamente para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Semiárido e do Sertão pernambucanos. Atualmente, possui unidades em Petrolina, Floresta, Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista, além de novos campi em fase de implantação em Araripina e Águas Belas.

O anteprojeto de lei de autoria do vereador Jorge Quintino (PODE), que prevê a gratuidade no transporte público municipal para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, será transformado em projeto de lei em Caruaru. A confirmação foi feita pelo vereador e pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao transporte, garantindo mais dignidade e facilitando o deslocamento de pacientes para consultas, tratamentos e atividades essenciais, considerando as limitações causadas pela fibromialgia.

O vereador Jorge Quintino destacou o impacto social da medida e a sensibilidade do governo Rodrigo Pinheiro, ”Estamos falando de uma política pública que reconhece as dificuldades enfrentadas por essas pessoas e busca garantir mais respeito, acesso à saúde e qualidade de vida. Agradeço a gestão municipal e em especial ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela iniciativa e por ter tamanha sensibilidade em acolher nosso projeto , disse.

O prefeito Rodrigo Pinheiro também comentou a iniciativa, ”Vamos enviar para a câmara esse projeto de lei que eu tenho certeza que será aprovado, para darmos a gratuidade para os ônibus municipais pra quem tem fibromialgia, dando dignidade e enxergando os invisíveis”, disse ele.

O projeto segue para ser analisado e votado na Câmara Municipal de Caruaru e, em seguida, para sanção do prefeito. Após essas etapas, passará a vigorar e valer em toda a cidade.