Pedro Augusto/Blog Capital

A Prefeitura de Caruaru se pronunciou oficialmente sobre a situação dos auxiliares de educação da rede municipal, destacando que seguirá o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) quanto à inclusão da categoria na Lei nº 15.326/2026. A gestão afirmou ainda que mantém diálogo com os profissionais, mas reforçou que qualquer medida será adotada dentro dos limites legais e sob acompanhamento dos órgãos de controle.

Confira na íntegra, a nota emitida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes em relação ao caso e que foi encaminhada aos auxiliares, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru (Sismuc) e ao Ministério Público de Pernambuco.

“Prezados Auxiliares de Educação, Inicialmente, reafirmamos que o Município de Caruaru permanece orientado pelos princípios da legalidade, da transparência e do respeito institucional, reconhecendo a relevância da atuação dos profissionais que integram a rede municipal de ensino, bem como a importância do diálogo permanente com suas representações.

No que se refere à continuidade das tratativas anteriormente mencionadas, especialmente quanto à inclusão da categoria nos termos da Lei nº 15.326/2026, informamos que o Município seguirá integralmente o disposto no Parecer nº 039/2026 da Procuradoria Geral do Município (PGM), já devidamente divulgado por meio de Nota Oficial, o qual expressa o posicionamento institucional sobre a matéria e orienta a atuação da gestão municipal.

Destacamos, ainda, que a Secretaria de Educação e Esportes segue acompanhando, de forma atenta e responsável, a situação da categoria dos Auxiliares de Educação, mantendo-se sensível às suas demandas e aberta à construção de soluções viáveis, sempre dentro dos limites legais e administrativos vigentes.

Informamos, também, que o Município estará acionando os órgãos de controle competentes, a fim de dar ciência da situação, bem como contribuir com a fiscalização da adequada prestação do serviço público, especialmente no que se refere à regular execução do processo de ensino e aprendizagem. Adicionalmente, será encaminhada comunicação ao SISMUC, para fins de ciência e acompanhamento institucional.

Cumpre ressaltar que outros órgãos de relevante atuação na área educacional, como a UNDIME e a Confederação Nacional dos Municípios, manifestam concordância com a posição adotada pelo Município, havendo, inclusive, documentação oficial vigente que respalda tal entendimento, a exemplo da Nota Técnica nº 03/2026 da UNDIME e da Nota Técnica nº 06/2026 da Confederação Nacional dos Municípios, ambas válidas e legítimas até a presente data.

Ressaltamos que eventuais movimentos que possam ocasionar prejuízo ao pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas são continuamente monitorados, podendo ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, sempre com prioridade absoluta à garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.

No mesmo sentido, esclarecemos que a adesão de outras categorias a movimentos que não lhes dizem respeito diretamente não encontra amparo na presente discussão, razão pela qual não se justifica sua participação no âmbito específico ora tratado. Reforçamos, ainda, que, embora haja a opção por parte de alguns em não judicializar a matéria, o Município encontra-se plenamente preparado para responder a eventuais manifestações no âmbito judicial, caso venham a ocorrer.

Por fim, destacamos que foram oportunizados espaços de diálogo por meio das entidades sindicais representativas, evidenciando o compromisso da gestão com a escuta qualificada e a busca por soluções responsáveis.

Informamos, ainda, que, na condição de integrantes da Administração Pública, é imprescindível a estrita observância das normas que regem a gestão fiscal responsável, em especial as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais condicionam e orientam a adoção de quaisquer medidas de natureza administrativa e financeira. Sendo o que se apresenta para o momento, cordialmente”.

Em segundo documento encaminhado ao Ministério Público, a gestão municipal detalhou que a Lei nº 15.326/2026 contempla exclusivamente profissionais que exercem função docente, não incluindo automaticamente auxiliares, monitores e demais cargos de apoio.

Diante disso, a Prefeitura solicitou a atuação do órgão para garantir a regularidade das atividades educacionais.

Confira na íntegra, a segunda nota emitida pela Prefeitura ao MP:

“Ilustríssimo Promotor de Justiça da 1ª PJDC, Antonio Rolemberg Feirosa Junior

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste cientificá-lo e solicitar apoio desta Instituição para garantia do direito ao ensino e aprendizagem, em razão da ausência rotineiras de profissionais que oferecem suporte aos estudantes da rede municipal de ensino, nos termos a seguir expostos:

Após a promulgação da lei 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que incluiu professores da educação infantil como profissionais do magistério, as classes de profissionais de apoio escolar e auxiliares de educação, através do sindicato que os representa, iniciaram diálogos com a gestão Municipal para verificar a possibilidade de enquadramento desses profissionais nos termos da lei 15.326/2026.

O Município de Caruaru, após estudo minucioso da recente lei, e amparado por parecer formulado pela Procuradoria Municipal e Notas Técnicas divulgadas pela UNDIME e pela Confederação Nacional dos Municípios, entendeu que não há enquadramento automático de auxiliares, monitores e demais cargos de apoio da educação infantil na carreira de magistério. De acordo com a análise técnica:

1. A nova legislação abrange, exclusivamente, profissionais que exercem função docente, com formação específica para o magistério e ingresso mediante concurso público para esse cargo;

2. Servidores ocupantes de cargos de apoio, como auxiliares, monitores, cuidadores e similares, não se enquadram automaticamente como professores, pois suas atribuições são distintas e não envolvem atividade docente direta;

3. O edital dos concursos que originaram esses cargos não exigiu formação em magistério ou licenciatura, o que impede juridicamente a equiparação posterior;

4. A Constituição Federal (art. 37, II) e a jurisprudência do STF vedam a chamada “transposição de cargos” sem concurso público, sendo inconstitucional qualquer tratativa de migração automática entre carreiras; 5. A própria interpretação técnica de órgãos nacionais da educação reforça que não há alteração de cargo pelo simples fato de o servidor adquirir nova formação, permanecendo cada profissional vinculado à carreira para o qual prestou concurso.

Irresignados com a negativa do pleito, as classes iniciaram manifestações de repúdio contra o entendimento jurídico do Município pelo não enquadramento, sempre em dias de funcionamento normal das unidades escolares, prejudicando, diretamente, o ensino e aprendizagem dos estudantes por eles assistidos.

Ressaltamos que eventuais movimentos, em dias e horários letivos, ocasionam prejuízo ao pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas, e as atribuições dos cargos mencionados tem como prioridade a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes, que não está sendo respeitada.

Reafirmamos que o Município de Caruaru permanece orientado pelos princípios da legalidade, transparência e respeito institucional, reconhecendo a relevância da atuação dos profissionais que integram a Rede Municipal de Ensino, mas prezando pela garantia do direito ao ensino e aprendizagem dos alunos da rede.

Dessa forma, solicitamos providências desta douta autoridade para que o desempenho dos nossos estudantes não seja afetado por demandas externas. Sendo o que apresentamos para o momento, reiteramos os votos de estima e consideração”.

Comprometida em oferecer serviços de qualidade aos seus 17 milhões de clientes em todas as áreas de concessão – Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE) -, a Neoenergia apresenta sua nova campanha “Mais por você” nesta sexta-feira. Assista ao filme aqui.

Criada em parceria com a agência Propeg, a nova publicidade reforça que os investimentos da companhia se revertem em benefícios para os clientes que levam bem-estar para o dia a dia e impulsionam ainda mais o desenvolvimento em diversos setores da economia, como a saúde, a educação, o comércio e o agronegócio.

 “Hoje, a Neoenergia é a empresa que mais investe no setor elétrico no Brasil. Nosso propósito é estar presente todos os dias fazendo mais por cada cliente. Por isso, a nova campanha reforça o engajamento entre a Neoenergia e os nossos 17 milhões de clientes em todo o país. ‘Mais por você’ não é apenas um conceito. É um compromisso diário para levar conforto e bem-estar a todos, incluindo clientes residenciais e comerciais. Seguimos mantendo nosso foco no cliente investindo recursos para ampliar esse objetivo”, ressalta Lorenzo Perales, diretor de Marketing da Neoenergia.

Investimento em infraestrutura

Inspirada no conceito “Mais por você”, a nova campanha é lançada no momento em que a Neoenergia foi reconhecida pela ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) como a empresa que mais investe no setor elétrico no Brasil. No total, foram R$ 10,1 bilhões aplicados em 2025. Desse valor, R$ 6,5 bilhões foram direcionados para a área de distribuição, especialmente em expansão, manutenção, digitalização e modernização da rede.

“Mais por você” também enfatiza o compromisso da empresa com o serviço prestado que aproxima a marca da população em benefício do desenvolvimento socioeconômico das regiões onde atua em distribuição de energia. A campanha destaca a relevância do trabalho dedicado de milhares de profissionais da companhia que atuam diariamente para garantir qualidade, segurança e eficiência no fornecimento de energia.

A campanha será divulgada até maio nas regiões de todas as áreas de concessão, incluindo veiculação em rádio, tevê, jornais impressos, plataformas digitais, outdoors, além das mídias sociais da Neoenergia (Instagram e Youtube).

A narrativa acompanha situações do cotidiano operacional, valorizando equipes em campo e nos centros de controle. A campanha também reforça a ideia de que, por trás da rede elétrica, existe um esforço constante para ir além do básico: inovar, cuidar e evoluir junto com as pessoas.

Antonio Coelho
Deputado estadual

Há trajetórias que se confundem com a própria história de uma região. Assim é a de Geraldo de Souza Coelho, cujo centenário de nascimento celebramos como um marco de reconhecimento a uma vida dedicada à transformação do Sertão do São Francisco.

Nascido em Petrolina, em 5 de abril de 1926, filho de Clementino e Josepha de Souza Coelho, e irmão de lideranças igualmente marcantes como Nilo Coelho e Osvaldo Coelho, Geraldo Coelho construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento regional. Engenheiro civil por formação, fez da política um instrumento de transformação da realidade.

Iniciou sua caminhada na vida pública como vereador de Petrolina, por dois mandatos, entre 1963 e 1973. Foi presidente da Câmara Municipal duas vezes, oportunidade na qual contribuiu para a realização de ações estruturantes como a criação da Cooperativa de Eletrificação Rural de Petrolina (CERPEL). Uma iniciativa que ampliou o acesso à energia e impulsionou o desenvolvimento regional.

À frente da Prefeitura de Petrolina, entre 1973 e 1977, imprimiu uma gestão voltada à modernização urbana e à realização de obras, as quais lançaram as bases da cidade próspera que hoje conhecemos e tanto orgulha nosso Pernambuco e o Brasil. Sua visão administrativa era clara: desenvolver o Sertão não era apenas possível, era necessário.

Foi, contudo, na Assembleia Legislativa de Pernambuco que Geraldo Coelho consolidou o seu legado. Ao longo de seis mandatos consecutivos, entre 1987 e 2011, teve atuação destacada. Desempenhou um papel central na organização institucional do Estado ao presidir a Comissão de Sistematização da Constituinte de 1989. Nesse período, participou e contribuiu diretamente para a elaboração da Constituição pernambucana. Além disso, também atuou como relator da Comissão responsável pelo Regimento Interno da Casa e integrou a Comissão Interestadual Parlamentar do São Francisco.

Há um ponto na trajetória política de Geraldo Coelho que me toca de maneira especial. Por diversas vezes, ele foi presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o mesmo colegiado que hoje tenho a honra de presidir. Isso não é apenas uma coincidência institucional, mas uma responsabilidade histórica. Por isso, reafirmo o compromisso de honrar esse legado. Geraldo Coelho compreendia como poucos o poder transformador do orçamento público. Para ele, cada investimento significava uma oportunidade concreta de desenvolvimento, ou seja, uma estrada que se abria, uma escola que se erguia, uma esperança que surgia especialmente para o interior. Foi essa visão que permitiu o Sertão ser incluído de forma efetiva nas prioridades do Estado.

Sua atuação foi decisiva para consolidar políticas públicas que mudaram o destino do Vale do São Francisco. Foi um dos grandes articuladores da expansão da agricultura irrigada, contribuindo para transformar Petrolina em referência mundial na fruticultura. Também teve papel fundamental na viabilização do Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho e na implantação da Faculdade de Petrolina (FACAPE), sempre acreditando que o desenvolvimento sustentável do Sertão passava pela educação e pela qualificação de sua própria gente.

Não era um político de discursos vazios, mas de ação concreta. Não por acaso, ficou conhecido como o “Trator do Sertão”. Uma expressão que traduz, com precisão, sua capacidade de mover estruturas, criar oportunidades e transformar realidades. Geraldo Coelho foi mais do que um homem público: foi um realizador.

Ao celebrarmos seu centenário, reafirmamos não só a importância de seu exemplo, mas reconhecemos que seu legado permanece vivo, como inspiração para que a política continue sendo um verdadeiro vetor de transformação social e desenvolvimento para Pernambuco.

Geraldo Coelho enxergava o mundo a partir do Sertão e fazia dele o centro de suas prioridades. Honrar sua memória é, portanto, reafirmar o compromisso com uma política que inclui, transforma e constrói oportunidades!