O mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, data sancionada pela Lei nº 10.447/2002, traz desafios e conquistas sobre o tema para avaliar mudanças e celebrar avanços.
Segundo o último levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no Brasil 5.240 crianças e adolescentes aptos à adoção, e 33.389 pretendentes habilitados.
No estado de Pernambuco são 879 candidatos à adoção e 134 crianças e adolescentes disponíveis para serem inseridos numa nova família.
No Nordeste, Pernambuco está em primeiro lugar em número de adoções. Em 2024, foram realizadas pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA), 230 adoções no estado das 5.381 promovidas no Brasil. No país, Pernambuco continua entre os estados que mais realizam adoções. Dentro do contexto dos 26 estados e do Distrito Federal, ocupa a sétima posição geral.
A conta entre o número de pretendentes e crianças e adolescentes aptos à adoção como sempre não fecha, principalmente por um fator específico: a preferência por crianças mais novas. As faixas etárias com maior número de busca dos habilitados à adoção são às referentes a crianças com idades entre 2 e 4 anos, com 10.591 pretendentes, ou seja 31,7% do total, e dos 4 a 6 anos, 10.317, que corresponde a 30,8%.
Em contrapartida, dos 33.389 pretendentes, apenas 1.280 aceitam adotar crianças de 8 a 10 anos, o que equivale a 3,8% do todo. Só 2,3%, 163 pessoas, adotam adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos. Oitenta e quatro pretendentes habilitados no SNA consideram a possibilidade de se tornarem pais de jovens com idade entre 14 e 16 anos, ou seja, 0,2%.
Após os 16 anos, ser adotado no Brasil continua sendo uma tarefa quase impossível, conforme apontam as estatísticas. No país, dos pretendentes habilitados, só 72 aceitam adotar adolescentes nessa faixa etária, o que corresponde a 0,02%.No Brasil, a faixa etária entre 8 e 16 anos é que concentra o maior número de crianças e adolescentes aptos à adoção com 3.681 pessoas das 5.240 inseridas no SNA.
Pernambuco
No estado, o quadro permanece quase o mesmo do restante do país. Crianças nas faixas etárias entre 2 e 4 anos e de 4 a 6 anos representam a preferência daqueles que buscam a adoção. Dos 879 candidatos, 323 aceitam adotar crianças de 2 a 4 anos, o que equivale a 36,7%, e crianças entre 4 e 6 anos são a opção de 256 pessoas, ou seja, 29,1%.
Com idade entre 8 a 10 anos, o quadro de adoção começa a cair, quando se constata que 23 pessoas adotam crianças nessa faixa etária, um percentual correspondente a 2,6%. Acima de 16 anos, só quatro pretendentes adotariam, ou seja, 0,4%. Em Pernambuco, das 134 crianças e adolescentes aptos à adoção, 97 se encontram na faixa etária de 8 a 16 anos.
Revelando rostos e sonhos
Para tentar tornar visível a história de crianças e adolescentes numa faixa etária mais elevada, buscando essa ponte entre pretendentes e crianças e adolescentes aptos à adoção, programas foram desenvolvidos no TJPE para dar voz e imagem para esses meninos e meninas que vivem em instituições de acolhimento.
Um dos projetos pioneiros, desenvolvido pelo coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz, quando era juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, foi a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, iniciada em 2015, desenvolvida em parceria com o Sport Club do Recife. Vídeos e desenhos das crianças eram veiculados no site do time, do TJPE, e nas partidas de futebol. A iniciativa inspirou vários clubes no país, que adotaram a mesma metodologia.
Hoje, em Pernambuco, a campanha “Adote um Pequeno Torcedor” não atua mais, mas a ação permanece ampliada com a prática da ferramenta Busca Ativa, reformulada em novembro de 2016 – por meio da veiculação de posts humanizados com perfis de cada menino e menina que vive em instituição de acolhimento – no Instagram e Facebook, promovendo, desde que foi criada, 400 adoções. Confira o perfil das crianças e adolescentes inseridos na busca ativa em nossas redes sociais: Instagram: @ceja_pe e Facebook: Ceja-PE.
Pela Busca Ativa, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Senado Federal concedeu ao TJPE, em 20 de junho de 2023, o Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. A proposta partiu da senadora Teresa Leitão. A juíza da Infância e Juventude Hélia Viegas, hoje também assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, foi receber o prêmio em Brasília.
“O Tribunal de Justiça de Pernambuco sempre se destacou no país pelas iniciativas de trabalhar com adoção de jovens com idade mais avançada, o que comumente se chama adoção tardia, um termo não muito próprio, mas que reflete a dificuldade das famílias em querer adotar crianças maiores. Quebramos o estigma e o preconceito de mostrar essas crianças mais velhas e jovens. Esses adolescentes têm personalidade, podem exercer o seu protagonismo, não precisam ficar escondidos. Hoje, eles podem falar, dizer o que querem, falar do desejo de encontrar uma família e ser feliz. Esse é o papel do Poder Judiciário, de colaborar no sentido de garantir uma família para todas as crianças e adolescentes que se encontram acolhidos e impossibilitados de voltar para sua família natural porque já passaram pelo processo de destituição familiar”, pontua o desembargador Élio Braz.
