Pedro Augusto/Blog Capital
O bloco de oposição da Câmara Municipal do Recife divulgou nota oficial, nesta quinta-feira, criticando a decisão do presidente da Casa, Romerinho Jatobá, de arquivar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina e apoiado por 13 parlamentares.
Segundo o grupo, a medida fere o regimento interno e representa um ataque ao direito de fiscalização do Legislativo. Diante da decisão, os vereadores informaram que ingressaram com mandado de segurança na Justiça e anunciaram que não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência.
Confira na íntegra a nota:
NOTA OFICIAL – BLOCO DE OPOSIÇÃO
“O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.
A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.
Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.
Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.
Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.
Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público”.
Bloco de Oposição
Câmara Municipal do Recife
