Próximo dia 25 de novembro, Caruaru sediará o primeiro congresso do agreste sobre o enfrentamento da violência de gênero, promovido pela Secretaria da Mulher do Município.
Sabemos que esse assunto é algo alarmante, pois a violência e suas múltiplas formas, não é apenas um problema social e legal, mas também espacial.
A maneira como nossas cidades são projetadas e geridas tem um impacto direto na percepção de segurança e na vulnerabilidade das mulheres, especialmente em ambientes públicos. Olhar para o planejamento urbano não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma estratégia fundamental no enfrentamento dessa violência.
Um dos conceitos centrais para projetar cidades mais seguras é a Prevenção da Criminalidade Através do Desenho Ambiental (CPTED). A ideia é simples: um ambiente que é visto, usado e bem cuidado inibe a criminalidade.
Isso se traduz em práticas como Iluminação Eficaz de ruas, paradas de ônibus e parques, redução de pontos cegos e aumento da visibilidade, diminuindo a sensação de isolamento e medo, especialmente no uso das calçadas em horários noturnos.
O desenho de edifícios e espaços que evitem muros altos, arbustos densos e recantos isolados permite a vigilância natural por parte dos próprios moradores e usuários. Mais olhos nas ruas significam mais segurança.
Outro fator importante no planejamento das cidades é a criação de áreas que combinam residências, comércio e serviços, para que se mantenham ativas em diferentes horários do dia. Uma rua movimentada às 18h e às 22h é inerentemente mais segura do que um distrito puramente comercial que se esvazia após o expediente.
Outro elemento urbano que repercute diretamente na violência de gênero está ligado à mobilidade urbana. Muitas mulheres relatam medo ou são vítimas de assédio e violência no trajeto para casa, no transporte público, esperando em pontos isolados, utilizando as ruas e calçadas durante as práticas esportivas.
O planejamento deve garantir rotas de deslocamento que sejam seguras e eficientes, tais como a localização de pontos de ônibus ou estações de metrô devem ser priorizadas em áreas bem iluminadas e próximas às zonas de atividade, nunca em lugares ermos ou túneis isolados.
Calçadas em bom estado de conservação, livres de obstruções e com boa iluminação são essenciais. O trajeto a pé não pode ser uma rota de risco. As cidades precisam de calçadas contínuas e transitáveis que priorizem o pedestre, não apenas o carro.
Um espaço público que é percebido como masculino ou hostil a grupos minoritários é, por definição, um espaço inseguro. Cidades planejadas com uma perspectiva de gênero buscam criar espaços que sejam percebidos como acolhedores por todos. Isso significa Parques e Praças com desenho de áreas de lazer que atendam a diversas necessidades (não apenas quadras de esportes masculinas), com banheiros públicos limpos e seguros, e mobiliário que incentive a permanência e a interação social diversificada.
Para isso, o processo de planejamento não pode ser feito apenas por técnicos. As experiências e o conhecimento das mulheres sobre o ideário de cidade, a insegurança e soluções vislumbradas devem ser coletados e integrados no desenho final do bairro ou da cidade.
Combater a violência de gênero através do planejamento urbano é reconhecer que a segurança é um produto do design, e não apenas da repressão. Cidades mais seguras para mulheres são, inevitavelmente, cidades melhores e mais vibrantes para todos.
Em período de COP-30, em que os olhos do mundo se voltam para as discussões climáticas que estão acontecendo no Brasil, é válido lembrar que preservação do meio ambiente não é responsabilidade exclusiva de governos ou grandes organizações; é um desafio sistêmico que exige a colaboração entre cidadãos, empresas e gestões públicas.
A inércia individual e setorial custa caro, e não há mais tempo para a passividade. A perspectiva ambiental da ONU, que pauta discussões globais como a próxima conferência do clima, que acontecerá em Belém/PA, reitera que a cooperação é fundamental para um futuro sustentável.
Eventos como este estabelecem metas ambiciosas, mas a verdadeira mudança acontece nas bases, através das micro ações diárias de cada um.
Se por um lado temos os cidadãos como principais afetados pelas alterações do efeito estufa e o aquecimento global, é através deles que temos como implementar ações como a separação correta de resíduos para reciclagem, redução do consumo de água e energia, e a escolha por transportes menos poluentes, que isoladamente parecem pequenas, mas em conjunto, geram um impacto positivo imensurável. A participação social também garante que as políticas públicas sejam justas e atendam às necessidades reais das comunidades.
O setor privado tem a capacidade de inovar e adotar práticas sustentáveis em toda a cadeia de produção. Investir em tecnologias limpas, programas de reciclagem, reflorestamento e responsabilidade social não é apenas uma questão ética, mas um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais consciente.
E para compor a tríade, os governos são elementares, devendo atuar como agentes catalisadores dessas boas práticas, criando políticas públicas eficientes, fiscalizando o cumprimento das leis ambientais e oferecendo incentivos para a sustentabilidade. A gestão ambiental pública eficiente identifica desperdícios e otimiza recursos, garantindo a proteção dos ecossistemas para as gerações presentes e futuras.
A COP 30, ao ocorrer na Amazônia, destaca a urgência de proteger biomas vitais e valorizar a bioeconomia, unindo desenvolvimento econômico, social e conservação. O sucesso desse e de outros eventos depende da capacidade de mobilizar todos os setores da sociedade, transformando o discurso global em ação local.
A parceria entre a sociedade civil, o setor privado e o poder público, impulsionada por micro ações conscientes, é a única via para enfrentar a crise climática. A responsabilidade é compartilhada e a ação conjunta é inegociável para garantir a sobrevivência e o bem-estar no planeta.
O governo federal implementou um novo modelo de crédito imobiliário com o objetivo de reestruturar o uso da poupança e ampliar o acesso ao financiamento, principalmente para a classe média. As mudanças, anunciadas recentemente, impactam diretamente o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e trazem perspectivas de aquecimento para o mercado imobiliário brasileiro.
O cerne da alteração reside na redefinição da alocação dos recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE). O modelo em transição (com plena vigência em 2027) tem por objetivo tornar o uso da poupança mais eficiente, permitindo que as instituições financeiras utilizem os recursos em operações mais rentáveis, desde que mantenham o volume de crédito habitacional.
A principal alavanca para o mercado reside na ampliação do teto de financiamento e na melhoria das condições de acesso para a classe média, que estava desassistida nas faixas mais altas de renda.
O valor máximo dos imóveis financiáveis pelo SFH, utilizando recursos da poupança e do FGTS, foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Este ajuste, alinhado à valorização imobiliária e inflação, expande significativamente o universo de imóveis elegíveis para financiamento com condições mais vantajosas (juros limitados a 12% ao ano).
Com o aumento do teto e a maior liquidez para o crédito, o mercado secundário (imóveis prontos) tende a ser aquecido e também os lançamentos de imóveis de valor mais elevado, atingindo famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 29 mil.
Alem disso, foi lançado o crédito para reforma de até R$ 30 mil com juros reduzidos voltada para famílias de renda mais baixa (até R$ 9,6 mil), o que também deve impulsionar o setor de construção civil de pequeno porte e o varejo de materiais de construção.
O novo modelo de crédito imobiliário é uma reforma estrutural que maximiza a eficiência dos recursos da poupança para financiar a habitação. Ao aumentar o teto e injetar maior liquidez, o governo não apenas busca desafogar o crédito para a classe média, mas também fornece um estímulo direto para a produção e comercialização de imóveis, sinalizando a busca real para concretizar o potencial aquecimento de 5,4% para o mercado imobiliário brasileiro nos próximos anos (até 2029, segundo a CBIC), em busca de reduzir o déficit habitacional que ainda possui os alarmantes quase 6 milhões de habitações no país.
A Reforma Tributária que está sendo implementada no Brasil é uma mudança grande no jeito que os impostos são cobrados atualmente. Para quem se preocupa com o próprio dinheiro e patrimônio imobiliário, é importante entender como isso pode afetar o mercado, seja na hora de comprar, vender ou alugar.
O objetivo principal da reforma é simplificar a arrecadação e trazer mais transparência para a identificação da carga tributária qua cada produto possui, para isso ela vai substituir os PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS criar dois novos impostos principais, o IBS e a CBS.
Na compra de imóveis, em tese, a reforma vai ajudar quem compra o primeiro imóvel ou as chamadas habitações de interesse social (HIS), isso porque para a compra de imóveis populares, o governo promete que as produções imobiliárias que se enquadrarem em programas como o Minha Casa, Minha Vida, deverão ter uma carga tributária menor. Isso acontecerá por meio de descontos (chamados de “redutores sociais”) na base de cálculo do imposto. A ideia é que o preço final para o adquirente desse tipo de produto fique um pouco mais em conta.
Já para os imóveis de alto padrão, a estimativa é que a carga tributária aumente um pouco, já que o imposto será maior sobre o valor total. De modo geral, a reforma quer que o imposto não seja “escondido” no preço do produto (o que acontecia antes) e sim que o adquirente compreenda de forma objetiva o que está pagando. Isso terá relação direta com a transparência do custo real da construção. Para quem aluga, especialmente o contribuinte pessoa física, a reforma traz uma mudança significativa que merece muita atenção.
Aqueles que possuem imóveis alugados na pessoa física, com a substituição dos tributos, poderão vir a ser contribuintes, mesmo que a receita da locação não seja a atividade principal de renda. Isso porque pela alteração trazida na lei complementar que estabeleceu a reforma, e com o cruzamento de informações financeiras cada vez mais ágeis pela Receita Federal e as instituições bancárias, a partir de 2026, os locadores poderão ser obrigados a pagar o novo imposto (IBS/CBS) além do IRPF, se a renda anual com locação for acima de R$ 240 mil para locações simultâneas de mais de 3 imóveis; ou quando o objeto da locação for um único imóvel, a receita ultrapassar R$ 288 mil/ano.
Outra informação importante é que a mudança arrecadatória também afetará a forma como os serviços serão tributados para quem trabalha no setor ou quem os utiliza da assessoria de corretores e imobiliárias regularmente, que também terão a incidência do novo imposto, o que poderá levar a uma leve mudança nos custos cobrados por esses profissionais.
Mas não há motivo para pânico, as mudanças não acontecerão do dia para a noite. A transição para o novo sistema será gradual, iniciando-se em 2026 e durando até 2033, tempo razoável para que seja executado um planejamento tributário eficientemente elaborado para quem desenvolve atividade econômica nesse pujante mercado.
Em resumo, a reforma traz simplificação para o mercado, mas exige que os contribuintes, especialmente o que tem imóveis para alugar e os produtores de construções populares, fiquem atentos as novas regras para não serem pego de surpresa e poderem se valer dos benefícios que a atividade receberá para quem empreende no setor. Acompanhar a regulamentação e contar com assessoria contábil e jurídica especializada é o melhor caminho para planejar-se financeiramente e obter os melhores resultados.
Muito se fala sobre a ascensão das Inteligências Artificiais (IAs) e da robotização, e como elas estão transformando o mercado de trabalho e o atendimento ao cliente. No entanto, em meio a essa revolução tecnológica, surge uma questão crucial: o atendimento humano ainda é um diferencial, ou até mesmo um rei, na era das IAs?
Recentemente a Agência do CNJ divulgou a Apoia (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), primeira ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que já está disponível para uso de todos os tribunais brasileiros. Eis que surge o paradoxo da Tecnologia X Humanidade.
Em um mercado cada vez mais comoditizado, onde produtos e serviços são facilmente comparáveis, a experiência do cliente emerge como o principal campo de batalha. É aqui que o atendimento humano brilha. Empresas que conseguem equilibrar a eficiência da IA com a calorosidade e a personalização do toque humano estão se destacando.
É inegável que a robotização trouxe inúmeros benefícios, como eficiência, velocidade e redução de custos. Empresas de todos os setores estão investindo pesado em chatbots, assistentes virtuais e sistemas automatizados para otimizar suas operações, e que bom que o sistema judiciário brasileiro está se dedicando a seguir o mesmo caminho. No entanto, a mesma tecnologia que agiliza processos pode, paradoxalmente, criar um vácuo na experiência do usuário, onde existe o risco da interação se tornar impessoal e padronizada, não havendo a submissão à realidade ou até mesmo, quando não supervisionada, ela pode criar situações de constrangimento.
Apesar de todas as inovações, há aspectos do atendimento que a IA ainda não consegue replicar, e talvez nunca consiga. A empatia, a compreensão de nuances emocionais, a capacidade de resolver problemas complexos que exigem criatividade e pensamento lateral, e a construção de um relacionamento genuíno são qualidades intrinsecamente humanas.
O serviço humano, com sua capacidade de criar conexões genuínas e resolver desafios complexos, não está obsoleto; pelo contrário, ele se reafirma como um diferencial inestimável, um verdadeiro rei na era das IAs.
Lívia Santos é advogada, fundadora do escritório boutique especializado em Mercado Imobiliário, teve passagem pelo serviço público, quando atuou na gerência geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Mulher de Caruaru, na gestão Rodrigo Pinheiro, atualmente vice-preside a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE, e atua na coordenação nacional do grupo de mulheres do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), além de ser árbitra em matéria imobiliária e condominial pelo Centro de Soluções Jurídicas Extrajudiciais (CSE/RJ).
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