O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 terá início em 15 de fevereiro de 2026 e seguirá até 15 de agosto, conforme calendário oficial. Os depósitos serão realizados de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou do número final de inscrição dos servidores públicos.
Para ter acesso ao benefício, será necessário ter exercido atividade com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias ao longo de 2024, de forma contínua ou intercalada. Além disso, o trabalhador não poderá ter recebido remuneração média mensal superior a R$ 2.765,92 no período. A regra representa uma mudança em relação aos anos anteriores, quando o limite era de até dois salários mínimos.
Outros critérios também precisam ser cumpridos. É exigido que o cidadão esteja inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, o que significa ter tido o primeiro vínculo formal de trabalho a partir de 2021. Outro ponto fundamental é que os dados trabalhistas de 2024 estejam corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.
A consulta sobre o direito ao abono pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. No caso da Carteira Digital, basta acessar a plataforma com CPF e senha do gov.br, selecionar a opção “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”, onde constará a situação do trabalhador.
O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os valores são, preferencialmente, creditados em conta bancária, mas também podem ser sacados em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Com base na projeção do salário mínimo de 2026, estimado em R$ 1.621, o benefício pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. O valor máximo é destinado a quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano-base.
Caso o benefício não seja sacado até o fim do calendário bancário de 2026, os recursos retornam aos cofres públicos. Ainda assim, o trabalhador poderá solicitar o pagamento dentro de um prazo de até cinco anos.
