Considerado um dos personagens mais polêmicos e criticados da história política nacional, Fernando Collor de Melo se encontra, neste momento, atrás das grades – algo que para milhares de eleitores brasileiros já deveria ter ocorrido, desde que ele sofreu o impeachment, em 29 de setembro de 1992.
Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Collor já foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, onde se encontra em uma ala especial, por ser ex-presidente da República. A prisão de Fernando Collor, após mais de três décadas após o seu impeachment só vem a reforçar a velha frase que um dia a conta chega!
Surpresa e preocupação
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão sobre a prisão com surpresa e preocupação. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
Caso a plenário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (25) o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual. Dessa forma, a decisão do caso será transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. Apesar do adiamento, a decisão que determinou a prisão continua válida.
Carreira manchada
A detenção de Fernando Collor marca mais um capítulo em uma carreira política envolta em crises, denúncias e escândalos desde a sua eleição em 1989 e posterior impeachment em 1992. Dentre os episódios que marcaram a gestão de corrupção do ex-presidente estão: o Fiat Elba, o Escândalo PC Farias, o Confisco da Poupança e a Casa da Dinda.
3º presidente preso
Collor tornou-se o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização. Antes dele, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também haviam sido detidos em decorrência de investigações da Lava Jato — mas os motivos e fundamentos jurídicos das prisões foram diferentes.
